Inquéritos contra Flávio seguem no STF mesmo com a saída dele do país
Senador mantém foro até 1º de fevereiro de 2027 e é alvo de duas apurações; Lula diz que quem sai escondido "deve alguma coisa".
Resumo
- As duas apurações contra Flávio Bolsonaro continuam no STF, mesmo com o senador fora do Brasil.
- O foro vale até 1º de fevereiro de 2027, e a tendência é o STF manter os casos depois disso.
- Lula disse que "quem não deve, não teme"; Flávio nega irregularidades nos casos.
Ir para os Estados Unidos não tira de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) as duas investigações que correm contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Agência Brasil, os dois casos continuam em tramitação na Corte nesta terça-feira (27), e a tendência é que permaneçam lá mesmo depois de o senador deixar o cargo, em 1º de fevereiro de 2027.
O motivo é o foro por prerrogativa de função. A Constituição manda julgar senadores e deputados federais no Supremo (artigo 53, parágrafo 1º) e lista os membros do Congresso entre as autoridades que o tribunal processa por infrações penais comuns (artigo 102, inciso I, alínea “b”). Derrotado por Lula (PT) no segundo turno de domingo (25), Flávio não foi eleito presidente, mas segue senador por mais três meses.
Os dois casos
O inquérito sob sigilo. O primeiro caso é um inquérito que corre em sigilo no STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Flávio nega irregularidades.
O inquérito do filme Dark Horse. O segundo caso investiga pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a cinebiografia de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. O caso começou com a divulgação de uma conversa de novembro do ano passado em que Flávio pedia dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações. O senador negou ter combinado vantagem indevida e afirmou que os recursos eram privados. Em julho, foi incluído formalmente no inquérito.
Por que os casos não saem do Supremo
Pela jurisprudência atual do STF, a competência da Corte para julgar ex-parlamentares continua depois do fim do mandato quando os crimes estão ligados à função pública. O entendimento vem do julgamento da Ação Penal 937, em 2018, que limitou o foro a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na prática, a perda do cargo, no início de 2027, não manda os inquéritos para a primeira instância, como ocorre com quem não tem foro.
Estar fora do país também não paralisa a apuração. Um inquérito reúne provas, depoimentos e perícias, e boa parte desse trabalho independe da presença do investigado. A PF e o relator podem seguir pedindo quebras de sigilo, cooperação internacional e diligências, e a defesa continua com direito a se manifestar nos autos.
A sequência da saída
Na segunda-feira (26), um dia depois da derrota, Moraes proibiu Flávio de deixar o Brasil, e a PF deu a ele um dia para entregar todos os passaportes. Como nada foi entregue até a manhã desta terça, os documentos acabaram cancelados, como o Fato em Dia mostrou. Horas depois, o investidor mexicano Simón Levy, ex-secretário de Turismo do México, escreveu numa rede social que o senador chegou aos Estados Unidos numa articulação do secretário de Estado americano, Marco Rubio. Uma fonte do governo americano também disse que Flávio está a caminho do país, como já contado aqui. No começo da noite, uma autoridade do Departamento de Estado afirmou que o órgão “emitirá vistos para Flávio Bolsonaro e sua família e permitirá a entrada deles nos Estados Unidos”. Não foi dito qual tipo de visto nem se os documentos já saíram, e visto não é o mesmo que asilo político. O senador ainda não confirmou publicamente onde está.
A reação de Lula
Em declaração nesta terça, durante a comemoração dos 81 anos dele no Palácio da Alvorada, o presidente criticou a saída. “Fico imaginando o que tem na consciência um cidadão que acabou de perder as eleições e foge do seu país”, disse Lula. “Quem não deve, não teme. O cidadão que sai escondido desse país deve alguma coisa. E não vá dizer que não há democracia.” A fala é do presidente; o senador nega irregularidades nas duas apurações, e a assessoria dele não respondeu aos pedidos de comentário da Agência Brasil.
O que se sabe e o que falta saber
- Sabe-se: as duas apurações tramitam no STF; o foro dura até 1º de fevereiro de 2027; a tendência é que o Supremo mantenha os casos depois disso, por causa da jurisprudência atual.
- Falta saber: qual visto os EUA vão conceder e se haverá pedido formal de asilo; se Moraes vai responder ao descumprimento da ordem com outra medida cautelar ou com pedido de prisão, e se Flávio vai se manifestar oficialmente sobre onde está e por que saiu.
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