Itália nega extraditar Tagliaferro e vê 'envolvimento pessoal' de Moraes no caso
Corte de Apelação de Catanzaro diz que Moraes foi atingido pelas revelações e mesmo assim conduziu o caso; Tagliaferro pode deixar a Itália.
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- A Corte de Apelação de Catanzaro negou o pedido brasileiro de extradição de Eduardo Tagliaferro.
- Para a corte, Moraes foi atingido pelas revelações e conduziu o caso, o que põe a imparcialidade em dúvida.
- Tagliaferro pode sair da Itália e terá os passaportes de volta; Moraes nega irregularidades.
A Justiça da Itália negou o pedido do Brasil para extraditar Eduardo Tagliaferro, que trabalhou com o ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição de 2022. A decisão, da Corte de Apelação de Catanzaro, foi divulgada nesta segunda-feira (26). Além de recusar a entrega, a corte derrubou a proibição de Tagliaferro deixar o país e mandou devolver os passaportes que estavam retidos.
O argumento central dos juízes é a participação do próprio Moraes no caso. Segundo trechos da decisão, o ministro foi atingido pessoalmente pelas revelações feitas pelo ex-assessor e, mesmo assim, foi o relator do processo, dirigiu a investigação, avaliou os resultados e impôs medidas restritivas contra ele. Para a corte, isso cria uma “dúvida objetiva” sobre a imparcialidade, e o fato de as decisões terem sido tomadas por um colegiado não afasta essa dúvida.
Quem é Tagliaferro e do que ele é acusado
Perito, Tagliaferro foi contratado por Moraes para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), setor que funcionou no TSE na eleição de 2022. Em agosto de 2024, vieram a público mensagens trocadas por integrantes do gabinete do ministro sobre relatórios produzidos por esse setor. A Polícia Federal (PF) investigou Tagliaferro pelo vazamento. Ele tem cidadania italiana, deixou o Brasil dizendo-se perseguido e mora em Torano Castello, na Calábria, região que fica sob a jurisdição da corte de Catanzaro.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), com Moraes como relator, e tornou Tagliaferro réu por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para a PGR, ele divulgou informações sigilosas para desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa. Em setembro de 2025, por videoconferência, ele acusou o ministro de fraude processual em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado.
Do pedido à negativa
- Agosto de 2025: Moraes determina o pedido de extradição, que o governo brasileiro encaminha à Itália.
- 1º de outubro de 2025: por ordem da corte de Catanzaro, a polícia italiana aborda Tagliaferro e o notifica do pedido; ele é liberado no mesmo dia, mas fica proibido de sair do país.
- Novembro de 2025: a Primeira Turma do STF torna Tagliaferro réu.
- Outubro de 2026: a corte italiana nega a extradição e revoga as restrições.
O que diz o tratado entre os dois países
A extradição entre Brasil e Itália segue um tratado assinado em Roma em 1989, em vigor no Brasil pelo Decreto nº 863, de 1993. O artigo 5º proíbe a entrega quando a pessoa foi ou será submetida a “um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”, base que, segundo a decisão, sustenta a negativa. O artigo 3º também veda a extradição por crime considerado político pelo país que recebe o pedido, e a corte classificou assim uma das acusações, a de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“É indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações.”
Há ainda um terceiro ponto que pesa a favor de quem tem dupla cidadania: pelo artigo 6º, o país não é obrigado a entregar os próprios cidadãos, embora possa fazê-lo. O caso mais conhecido é o de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão: mesmo com cidadania italiana, ele foi extraditado em 2015, depois de quase dois anos de disputa na Justiça da Itália.
As reações
O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, elogiou a independência da corte italiana, que, segundo ele, não cedeu a “infundadas alegações” de Moraes e reconheceu o cliente como vítima de perseguição política. Kuntz confirmou que todas as medidas cautelares foram revogadas e que os passaportes serão devolvidos. Moraes nega irregularidades e sustenta que os procedimentos foram regulares; o gabinete do ministro já havia afirmado que todos os atos do caso constam dos processos.
O que acontece agora
A decisão ainda pode ser contestada. Na Itália, o recurso contra decisões das cortes de apelação sobre extradição vai para a Corte de Cassação, em Roma. No Brasil, a ação penal no STF continua aberta: Tagliaferro segue réu, mas, sem a entrega, o processo corre com ele fora do país.
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