Fachin arquiva investigação sobre Malafaia e manda devolver passaporte do pastor
A PGR não viu prova de que o pastor influenciou Eduardo Bolsonaro nos EUA; o inquérito do ex-deputado também foi encerrado.
Resumo
- Fachin revogou as restrições impostas a Silas Malafaia e arquivou a investigação sobre o pastor.
- A PGR disse não haver provas de que as mensagens do pastor influenciaram Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos EUA.
- O inquérito sobre a atuação de Eduardo no exterior também foi encerrado, depois da condenação dele por coação.
Silas Malafaia está livre das restrições que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia imposto ao pastor. O presidente da Corte, Edson Fachin, encerrou a investigação em que ele era alvo e determinou que lhe sejam devolvidos os bens recolhidos pela Polícia Federal (PF), o passaporte entre eles. O despacho foi assinado na segunda-feira (26) e veio a público nesta terça (27).
Quem pediu o arquivamento foi a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, faltam elementos que liguem Malafaia ao crime que estava sendo apurado.
O argumento da PGR
O pastor entrou na mira por causa do inquérito sobre a atuação, nos Estados Unidos, de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo. A suspeita era de que os dois tentaram pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, para atrapalhar o julgamento da trama golpista.
A PGR examinou as mensagens de Malafaia. Concluiu que ele sugeriu estratégias a Jair Bolsonaro e se colocou à disposição para ajudar. Só que nada no material mostra, segundo o órgão, que essas conversas tenham alterado o comportamento de Eduardo ou de Figueiredo fora do país. Sem esse elo, a PGR pediu o fim da apuração, e Fachin aceitou.
Efeitos práticos para Malafaia
Perdem a validade todas as medidas cautelares. A mais conhecida era a proibição de viajar ao exterior. Havia também a vedação a contatos com outros investigados, como Jair e Eduardo Bolsonaro.
O passaporte tinha sido apreendido em agosto de 2025, no Galeão, quando o pastor desembarcava de Portugal. Naquele dia, a PF também executou mandado de busca contra ele.
Fim do inquérito sobre Eduardo
Numa segunda decisão, o ministro mandou arquivar o inquérito que a Corte abriu em maio de 2025 para investigar o trabalho de Eduardo nos EUA. A justificativa de Fachin: “com a instauração da AP 2.782, está exaurida a finalidade investigativa destes autos, não subsistindo razão para a manutenção da sua tramitação”. A AP 2.782 é a ação penal que saiu dessa investigação.
Foi nessa ação que a Primeira Turma condenou Eduardo, em 16 de junho, a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. Os ministros entenderam que buscar sanções americanas contra integrantes do STF extrapolou o campo da atividade política.
Não cabe mais recurso desde 3 de outubro, e Alexandre de Moraes mandou começar a execução da pena cinco dias depois. Eduardo vive nos EUA há mais de um ano e, em julho, obteve o green card, a residência permanente que torna mais difícil um pedido de extradição.
Linha do tempo
- Maio de 2025: o STF abre o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
- Agosto de 2025: a PF faz busca contra Malafaia e apreende o passaporte dele.
- 16 de junho de 2026: a Primeira Turma condena Eduardo por coação no curso do processo.
- 3 de outubro de 2026: a condenação transita em julgado.
- 8 de outubro de 2026: Moraes determina o início do cumprimento da pena.
- 26 e 27 de outubro de 2026: Fachin revoga as cautelares de Malafaia e arquiva os dois inquéritos.
Duas situações diferentes
A decisão chega no mesmo dia em que a PF cancelou os passaportes de Flávio Bolsonaro, que não entregou os documentos no prazo dado por Moraes. Os casos não se confundem: Malafaia teve as restrições retiradas a pedido da própria PGR, por falta de provas; no caso de Flávio, a medida decorre do descumprimento de uma ordem judicial.
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