Moraes vota para tornar o blogueiro Oswaldo Eustáquio réu pelo 8 de Janeiro
Relator da denúncia da PGR na Primeira Turma do STF vê requisitos mínimos cumpridos; sessão virtual segue até a próxima semana
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (16) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio e transformá-lo em réu por associação criminosa, por causa da participação nos atos que culminaram no 8 de Janeiro de 2023. O caso é analisado em sessão virtual da Primeira Turma da Corte.
Como funciona a sessão virtual
No plenário virtual, os ministros não se reúnem nem debatem o caso entre si. Cada um dispõe de uma semana para registrar o voto na página eletrônica do processo. Além de Moraes, que é o relator, ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O resultado só fica definido quando a maioria da Turma se manifestar.
O julgamento desta semana não decide se o blogueiro é culpado ou inocente. A pergunta que a Primeira Turma responde é se a PGR apresentou indícios e provas mínimas de um crime, suficientes para justificar a abertura de uma ação penal. Em caso de decisão favorável à acusação, Eustáquio passa à condição de réu, e só então começa o processo em que as provas serão produzidas e discutidas.
O que diz o voto do relator
Segundo o voto de Moraes, os requisitos mínimos para receber a denúncia foram cumpridos. O ministro afirma que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas que visem à ruptura do Estado Democrático de Direito.
Ao mesmo tempo, Moraes faz uma ressalva sobre a liberdade de expressão. Para o relator, não é qualquer manifestação crítica que pode ser tratada como crime, já que os cidadãos têm essa proteção, mas há exceções importantes. No voto, ele escreve que são inconstitucionais as condutas e manifestações com “nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico”, assim como aquelas que pretendam destruir o regime democrático e suas instituições, “pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”. Ele afirma que é isso que se verifica nas manifestações atribuídas ao denunciado.
A acusação da PGR
De acordo com a denúncia, Eustáquio participou dos acampamentos montados em frente ao Quartel-General do Exército depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, e registrou o episódio nas redes sociais. Para a PGR, a ação configura mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito, e por isso o blogueiro responde pelo crime de associação criminosa.
O blogueiro, que se identifica com o campo bolsonarista, chegou a ser preso em outro momento das investigações e depois foi liberado. Mais tarde, mudou-se para a Espanha e hoje é considerado foragido da Justiça brasileira. Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou o pedido de extradição feito pelo Brasil, por entender que há “motivação política” na investigação.
Próximos passos
Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, o próximo passo é a apresentação de uma defesa prévia. Em seguida, o processo avança para a fase de instrução, com audiência de testemunhas e interrogatório do acusado.
O prazo para os votos termina na próxima semana, e o placar final será conhecido quando todos os ministros tiverem se manifestado.
O 8 de Janeiro é o nome dado aos ataques de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília, que levaram o STF a abrir uma série de ações penais contra executores, financiadores e incentivadores dos atos. A denúncia contra Eustáquio se insere nessa linha de investigações, que mira quem teria estimulado a mobilização golpista nas redes sociais e nos acampamentos.
Receba as notícias do Fato em Dia. Inscreva-se no canal e acompanhe as atualizações.
Direitos autorais: se você é autor de alguma imagem, fale com a gente; trocamos em até 24 h.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
