Lula poderá indicar quatro ministros ao STF até o fim do novo mandato
Vaga de Barroso segue aberta, e Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se aposentam por idade até 2030; o Senado terá de aprovar cada nome.
Resumo
- Reeleito, Lula terá até quatro vagas no STF: a de Barroso, aberta desde 2025, e as de Fux, Cármen e Gilmar.
- Os três ministros completam 75 anos em abril de 2028, abril de 2029 e dezembro de 2030, quando a aposentadoria é obrigatória.
- Cada indicação precisa de pelo menos 41 dos 81 votos do Senado, que rejeitou Jorge Messias em abril.
Com a vitória no segundo turno deste domingo (25), Lula (PT) terá até quatro cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) para preencher no quarto mandato, que vai até janeiro de 2031. Uma já está livre: a de Luís Roberto Barroso, que pediu para sair antes do prazo em outubro de 2025. As outras três se abrem pela idade-limite de 75 anos, que Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes alcançam entre 2028 e 2030.
O Supremo funciona com 10 dos 11 ministros há mais de um ano. Para a vaga de Barroso, Lula escolheu o chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Em abril de 2026, o plenário do Senado barrou o nome: 42 senadores votaram contra, 34 a favor e um se absteve, quando eram precisos 41 votos favoráveis. Fazia mais de cem anos que o Senado não derrubava um nome escolhido para o Supremo. A história da vaga em aberto já foi contada pelo Fato em Dia.
Quando cada ministro sai
A regra vem da Constituição. O artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, prevê a aposentadoria compulsória aos 70 ou aos 75 anos, “na forma de lei complementar”, A Emenda Constitucional 88, de 2015, criou o artigo 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que levou o limite a 75 anos para ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU; no mesmo ano, a Lei Complementar 152 estendeu os 75 anos a todo o serviço público.
Pelas datas de nascimento divulgadas, o calendário é este:
| Ministro | Completa 75 anos | Tempo a partir de hoje (26/10/2026) |
|---|---|---|
| Luiz Fux | 26 de abril de 2028 | cerca de 1 ano e 6 meses |
| Cármen Lúcia | 19 de abril de 2029 | cerca de 2 anos e 6 meses |
| Gilmar Mendes | 30 de dezembro de 2030 | cerca de 4 anos e 2 meses |
A saída de Gilmar Mendes, o decano da Corte, cai seis dias antes do fim do mandato presidencial, em 5 de janeiro de 2031. A indicação cabe a quem estiver na Presidência quando a vaga se abrir, mas a sabatina e a votação no Senado levam semanas, e o fim de ano coincide com o recesso do Congresso: na prática, a escolha do sucessor de Gilmar pode ficar para o próximo presidente.
Como funciona a escolha
O artigo 101 da Constituição diz que o STF tem onze ministros, e exige que os escolhidos tenham entre 35 e 70 anos incompletos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada. O presidente nomeia, mas só depois de o nome ser aprovado pela maioria absoluta do Senado, o que equivale a 41 dos 81 senadores. Antes da votação em plenário, o indicado é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A conta da composição
Hoje, o Supremo tem dez ministros, e o presidente é autor de quatro nomeações entre eles: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Kassio Nunes Marques e André Mendonça chegaram por Jair Bolsonaro; Fux e Edson Fachin, por Dilma Rousseff; Alexandre de Moraes, por Michel Temer; e Gilmar Mendes, por Fernando Henrique Cardoso.
A conta é simples: se Lula preencher as quatro vagas, perde a de Cármen Lúcia, que ele mesmo havia indicado, e ganha quatro novas. Ficaria com sete dos onze ministros do tribunal (três dos atuais mais quatro novos), a maioria da Corte.
O que pode atrapalhar
Lula sinalizou a interlocutores que pretende formalizar ainda neste ano uma nova indicação para a vaga de Barroso. O nome de Rodrigo Pacheco, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, segue entre os cogitados: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preferia Pacheco a Messias na disputa anterior.
O ambiente no Senado, porém, muda: dois terços das cadeiras foram renovados nesta eleição, e a avaliação em Brasília é que a chegada de mais senadores de direita tende a dificultar as indicações do governo. A mesma avaliação projeta mais força para pedidos de impeachment de ministros do Supremo, com Moraes como alvo principal. Se algum ministro deixar a Corte antes da idade-limite, como fez Barroso, o número de vagas a preencher aumenta.
A matéria será atualizada quando Lula formalizar o nome para a vaga aberta.
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