DF pede ao STF R$ 2,2 bi bloqueados do pai de Vorcaro para o BRB
Procuradoria do Distrito Federal quer o repasse imediato e o reconhecimento do banco como vítima; pedido está com Fachin, sem prazo.
Resumo
- O governo do DF pediu ao STF que repasse ao BRB R$ 2,2 bilhões bloqueados do pai de Daniel Vorcaro.
- A PGDF quer que o BRB e o DF sejam reconhecidos como vítimas e diz que não é preciso esperar o fim da investigação.
- O pedido está com o presidente do STF, Edson Fachin, relator temporário do caso; não há prazo para decisão.
O governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), que sejam transferidos imediatamente ao Banco de Brasília (BRB) cerca de R$ 2,2 bilhões que estão bloqueados em nome de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A petição é da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi encaminhada ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Não há prazo para uma decisão.
O que a PGDF pede
Pelos números da procuradoria, o valor bloqueado em nome de Henrique Vorcaro é de R$ 2.245.235.850,24. O dinheiro foi travado em janeiro por decisão do ministro Dias Toffoli, então relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Henrique Vorcaro é um dos alvos da Operação Compliance Zero, a investigação sobre o caso Master, e continua preso desde maio, segundo a Agência Brasil.
Além do repasse ao BRB, a PGDF pede que o Supremo reconheça formalmente o banco e o governo do DF, que é um de seus acionistas, como vítimas das operações investigadas. Segundo o órgão, o ente distrital “suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco”: a desvalorização da participação acionária, a queda dos resultados e dos dividendos e o risco de ter de recompor, com dinheiro do Tesouro local, a saúde financeira de uma instituição pública.
Os argumentos da procuradoria
A PGDF defende que todos os envolvidos respondam de forma solidária pelos prejuízos, sem importar quanto cada um recebeu. Por esse raciocínio, bens travados de um único investigado, aqui o pai de Vorcaro, serviriam para cobrir os danos causados pelo grupo inteiro.
O governo distrital sustenta também que o dinheiro pode sair antes de a apuração terminar, porque o registro do bloqueio, na visão da procuradoria, já basta para guardar as provas. Henrique Vorcaro não ocupava posto formal no Master; o governo do DF, porém, o enxerga como parte da estrutura por trás das irregularidades que atingiram o BRB.
A conta do prejuízo
Em 28 de outubro, a Polícia Federal indiciou Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por fraudes nas operações entre o Master e o BRB. O relatório da PF fala em cerca de R$ 2,7 bilhões em perdas “já formalizadas e reconhecidas”, dentro de um volume bem maior: o BRB comprou do Master cerca de R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito e outros ativos entre julho de 2024 e outubro de 2025, e a PF afirma que ao menos R$ 12,2 bilhões desse total eram créditos sem comprovação de que existiam. A matéria sobre o indiciamento detalha os números.
Comparando os dois valores, o bloqueio em nome do pai de Vorcaro (R$ 2,245 bilhões) equivale a cerca de 83% das perdas que a PF já reconhece (R$ 2,7 bilhões). Se o STF aceitasse o pedido, o repasse cobriria a maior parte desse prejuízo, mas não tocaria nos R$ 12,2 bilhões que a polícia diz serem de créditos sem lastro. A conta é do Fato em Dia, feita a partir dos valores da PGDF e do relatório da PF.
O outro lado
Não há manifestação pública da defesa de Henrique Vorcaro sobre o pedido até a publicação desta matéria. Em relação ao inquérito do BRB, a defesa de Daniel Vorcaro rejeita que as operações tenham causado prejuízo ao banco do DF. Em nota divulgada após o indiciamento, os advogados afirmaram que “nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo” e pediram o arquivamento do inquérito.
Quem decide e o que vem agora
O pedido caiu com Fachin porque o presidente do STF é, por ora, o relator temporário do caso Master. Em 29 de outubro, ele manteve o Master na Presidência por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, o que leva o prazo a 11 de dezembro pela conta do site; a decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário.
Ainda falta saber se Fachin vai decidir sozinho ou ouvir antes a PGR, a defesa de Henrique Vorcaro e a Polícia Federal. Também não está claro se o Supremo aceitará liberar o dinheiro antes de uma sentença, já que o bloqueio foi determinado como medida de garantia dentro da investigação.
O que se sabe e o que falta saber
- Já se sabe: o valor pedido (R$ 2,2 bilhões), em nome de quem está bloqueado, quem fez o pedido (PGDF) e a quem foi encaminhado (Fachin).
- Ainda falta: a decisão do STF, a posição da PGR e da defesa de Henrique Vorcaro e a conclusão das perícias sobre o tamanho final das perdas do BRB.
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