Fundador da Reag tem delação validada por Fachin e promete rastrear R$ 20 bi
João Carlos Mansur fechou acordo com a PGR no caso Master; ele se compromete a indicar onde estão recursos atribuídos a Daniel Vorcaro.
Resumo
- Fachin homologou a delação de João Carlos Mansur, fundador da Reag, fechada com a PGR no caso Master.
- Mansur promete apontar o caminho de cerca de R$ 20 bilhões ligados a Daniel Vorcaro, preso desde março.
- O conteúdo segue em sigilo; agora as informações passam a poder ser usadas pelos investigadores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, validou o acordo de colaboração de João Carlos Mansur, que fundou e dirigiu a Reag, gestora de fundos de investimento investigada no caso do Banco Master. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (6). Mansur negociou os termos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e o conteúdo segue em sigilo.
Pelo que foi acertado, Mansur se compromete a mostrar aos investigadores o caminho de cerca de R$ 20 bilhões ligados a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, que está preso desde março. Ele também prometeu explicar como fundos de investimento teriam sido usados para lavar dinheiro.
Por que a PGR pediu pressa
O acordo foi assinado e enviado ao Supremo em setembro. A PGR pediu urgência na homologação por causa do risco de “perecimento de ativos”, isto é, de que bens e aplicações percam valor ou sumam antes de serem alcançados pela Justiça. Esse dinheiro, se recuperado, pode servir para cobrir os prejuízos causados pelas fraudes investigadas.
A relatoria das investigações do Master no STF era do ministro André Mendonça. Desde setembro, os casos estão nas mãos de Fachin, como presidente do tribunal, por causa de divergências e suspeitas que envolvem integrantes da própria Corte.
O que a homologação significa
Homologar não quer dizer que o juiz concorda com o que o delator conta. Pela Lei 12.850, de 2013, que regula a colaboração premiada, o magistrado confere quatro pontos no artigo 4º: se o acordo é regular, se é legal, se os benefícios prometidos são adequados e se o delator agiu por vontade própria. Superada essa etapa, as informações podem ser usadas para pedir buscas, bloqueios e novas fases da investigação.
A mesma lei diz que nenhuma condenação pode se basear só na palavra do colaborador: o que ele contar precisa ser confirmado por provas. E os benefícios, como redução de pena, dependem do resultado, por exemplo a recuperação total ou parcial do dinheiro desviado.
Quem é Mansur e o que já aconteceu com a Reag
A Reag teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 15 de janeiro deste ano, por graves violações às normas do sistema financeiro. No mesmo mês, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados a Mansur, na etapa 2 da Operação Compliance Zero, aberta para apurar as fraudes do Master e a tentativa de venda do banco ao Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal.
Em março, o empresário foi ouvido pela CPI do Crime Organizado, no Senado, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro de facções criminosas, inclusive pelo comércio de joias.
Onde está o caso Master
A delação chega num momento de avanço da investigação. Em 28 de outubro, a PF indiciou Vorcaro e mais 14 pessoas por gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro nas operações entre o Master e o BRB, com perdas de R$ 2,7 bilhões já formalizadas, segundo o relatório. A defesa de Vorcaro nega prejuízo e pede o arquivamento.
Na quinta-feira (5), o governo do Distrito Federal pediu ao STF que R$ 2,2 bilhões bloqueados em nome do pai do ex-banqueiro sejam repassados ao BRB. No mesmo dia, Fachin mandou a PGR opinar sobre o pedido da defesa para soltar Vorcaro, que alega excesso de prazo na prisão.
O que ainda falta saber
O conteúdo dos anexos da delação não foi divulgado, nem os benefícios acertados com Mansur. A reportagem não localizou a defesa do empresário até a publicação. A defesa de Vorcaro tem negado as acusações.
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