Governo estende o Gás do Povo até 2031 com medida provisória
MP publicada nesta segunda (9) muda a lei de 2021 e dá ao programa do botijão gratuito mais cinco anos de validade.
Resumo
- A Medida Provisória 1.400 prorroga até 19 de novembro de 2031 a lei que sustenta o Gás do Povo.
- O programa dá de 4 a 6 botijões de 13 kg por ano a famílias do CadÚnico com renda de até meio mínimo.
- A MP já vale, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
As famílias que recebem o botijão de gás de graça pelo Gás do Povo ganharam mais tempo de programa. Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9) estende até 19 de novembro de 2031 a validade da lei que dá base legal ao benefício.
A MP 1.400 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta (6) e leva também as assinaturas dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Dario Durigan (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). O texto tem só dois artigos e entrou em vigor na data da publicação. Sem a MP, a lei que sustenta o programa perderia a validade no próximo dia 19, quando completa cinco anos.
O que a medida muda
A MP mexe na Lei 14.237, sancionada em novembro de 2021, que criou o antigo auxílio Gás dos Brasileiros e hoje sustenta o Gás do Povo. A nova redação do artigo 8º diz que a lei “vigorará até 19 de novembro de 2031”, produzindo efeitos a partir da abertura dos créditos do Orçamento necessários para pagar o programa. Na prática, o governo garante a base jurídica do benefício por mais cinco anos, contados a partir do aniversário da lei original.
Para o Orçamento do ano que vem, o governo reservou R$ 7,63 bilhões para o programa na proposta de lei orçamentária (PLOA 2027), com previsão de atender cerca de 15,4 milhões de famílias. O valor ainda passa pela votação do Congresso.
Quem tem direito
Segundo as regras do programa publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a família precisa cumprir três condições:
- estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com o registro atualizado nos últimos 24 meses;
- ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- ter o CPF do responsável familiar regular e atualizado no cadastro.
Têm prioridade as famílias que já recebem o Bolsa Família e as que têm duas ou mais pessoas. Ninguém precisa se inscrever no Gás do Povo: a seleção é automática, feita pelo governo a partir dos dados do CadÚnico. O MDS estima que o programa alcance mais de 15 milhões de famílias, ou cerca de 50 milhões de pessoas.
Como retirar o botijão
A família selecionada recebe um vale para trocar por um botijão de 13 kg em uma revenda credenciada, sem pagar nada. A retirada pode ser feita de três formas:
- com o cartão do Bolsa Família que tem chip;
- com o cartão de débito da Caixa;
- informando o CPF do beneficiário e um código de validação enviado ao celular.
A quantidade de recargas por ano vai de 4 a 6, conforme o tamanho da família. Quem quer conferir se foi selecionado pode consultar a lista de beneficiários e o portal do programa na página do Gás do Povo no site do MDS.
Quanto o benefício representa
O MDS publica uma tabela com o preço de referência do botijão em cada estado, que é o valor que o governo usa para pagar as revendas. Nos números mais recentes da planilha oficial, referentes ao primeiro trimestre de 2026, o vale vai de R$ 90,71 em Pernambuco a R$ 128,48 em Roraima.
Com esses valores, a reportagem fez a conta de quanto o programa representa por ano para uma família:
| Estado | Preço de referência do botijão | 4 recargas por ano | 6 recargas por ano |
|---|---|---|---|
| Pernambuco | R$ 90,71 | R$ 362,84 | R$ 544,26 |
| Rio de Janeiro | R$ 93,16 | R$ 372,64 | R$ 558,96 |
| Minas Gerais | R$ 95,52 | R$ 382,08 | R$ 573,12 |
| São Paulo | R$ 100,23 | R$ 400,92 | R$ 601,38 |
| Bahia | R$ 106,39 | R$ 425,56 | R$ 638,34 |
| Mato Grosso | R$ 126,09 | R$ 504,36 | R$ 756,54 |
| Roraima | R$ 128,48 | R$ 513,92 | R$ 770,88 |
A conta multiplica o preço de referência de cada estado pelo número mínimo (4) e máximo (6) de recargas previstas nas regras. O preço cobrado nas revendas para quem não está no programa pode ser diferente.
O que acontece agora
Por ser medida provisória, o texto tem força de lei desde já, mas a Constituição (artigo 62) dá ao Congresso 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para aprovar a MP. Se ela não for votada nesse prazo, perde a validade. Os prazos ficam suspensos durante o recesso parlamentar de fim de ano.
O governo justifica o programa como forma de reduzir o uso de lenha e de outros combustíveis improvisados na cozinha, que expõem sobretudo mulheres e crianças à fumaça e a acidentes dentro de casa. O Gás do Povo substituiu o antigo Auxílio Gás, que pagava um valor em dinheiro, e passou a entregar o botijão diretamente, com as primeiras recargas a partir de novembro de 2025.
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