Fachin manda PGR opinar sobre pedido para soltar Vorcaro
Advogados falam em excesso de prazo: são mais de oito meses de cadeia e nenhuma ação penal; o presidente do STF ainda não decidiu.
Resumo
- Fachin mandou a PGR opinar sobre pedidos da defesa de Vorcaro, entre eles o de derrubar a prisão preventiva.
- Para os advogados há excesso de prazo: custódia longa, sem ação penal e sem a reavaliação trimestral.
- A soltura não foi decidida; o parecer da PGR vai embasar a análise do ministro.
Nesta quinta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê sua opinião sobre uma série de requerimentos feitos pelos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, que controlava o Master. O principal deles quer derrubar a prisão preventiva do empresário. Fachin não decidiu nada sobre a liberdade: vai analisar o caso depois de ler o parecer da PGR.
O que os advogados alegam
A defesa afirma que a prisão, decretada em março, virou injustificável. Segundo os advogados, não há fatos novos que a sustentem, a investigação se arrasta e os motivos que levaram à detenção perderam a validade. Eles dizem que medidas menos severas, como as cautelares já usadas antes, bastariam.
Numa das petições, a defesa lembra que a detenção já passa de oito meses e que o empresário ainda não virou réu em nenhuma ação penal. Diz também que o Código de Processo Penal exige uma reavaliação da custódia de três em três meses, o que, na visão dos advogados, não aconteceu.
Os advogados reclamam, além disso, da lentidão no exame dos requerimentos, que ligam ao impasse sobre quem é o relator das investigações no Supremo. Em outubro, pediram a Fachin que deixasse o ministro André Mendonça decidir pelo menos os assuntos urgentes, já que a liberdade de uma pessoa não pode esperar a definição da relatoria.
Outro pedido encaminhado por Fachin à PGR trata de possíveis vazamentos de informações tiradas do telefone de Vorcaro, que a defesa quer ver investigados.
A regra dos 90 dias
O parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal obriga o órgão que decretou a prisão preventiva a revisar, a cada 90 dias, se ela continua necessária, por decisão fundamentada. É esse dispositivo que a defesa invoca.
Pela conta do Fato em Dia, de 4 de março, quando Vorcaro foi preso de novo, até 5 de novembro, passaram-se 246 dias, o equivalente a dois ciclos de 90 dias completos e boa parte de um terceiro. Se houve revisões nesse período, a defesa sustenta que elas não ocorreram como a lei prevê; a PGR vai ter de se manifestar sobre o argumento.
Quem conduz o caso
A relatoria do Master está com Fachin desde setembro, em caráter provisório, depois de questionamentos sobre quem deveria cuidar do processo. No fim de outubro ele resolveu ficar com o caso por mais 90 dias, a contar de 12 de setembro; pela conta do site, isso vai até cerca de 11 de dezembro. Segundo a matéria já publicada pelo site sobre o INSS e o Master, a decisão ainda depende de referendo do plenário.
Como Vorcaro chegou aqui
A primeira prisão ocorreu em 18 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele se preparava para viajar a Dubai. Cerca de dez dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou que ele e outros quatro executivos do Master deixassem a prisão e cumprissem medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.
A prisão atual vem de 4 de março, quando a PF cumpriu ordem de André Mendonça. A suspeita era a de que Vorcaro estivesse atrapalhando a apuração.
O que a PF aponta
A Operação Compliance Zero investiga títulos de crédito falsificados e emitidos por instituições financeiras. Os crimes em apuração incluem organização criminosa e gestão fraudulenta ou temerária. Para a PF, Vorcaro chefiava o grupo do Master e comandava as operações com as carteiras de crédito.
Em 28 de outubro, a PF indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por fraudes nas operações entre o Master e o Banco de Brasília (BRB), com perdas de cerca de R$ 2,7 bilhões já formalizadas. Na mesma quinta-feira desta decisão, o governo do Distrito Federal pediu ao STF que repasse ao BRB R$ 2,2 bilhões bloqueados em nome do pai do ex-banqueiro, conforme a matéria publicada pelo site.
O que vem agora
Com o parecer da PGR em mãos, Fachin poderá manter a prisão, revogá-la ou trocá-la por medidas cautelares. Não há data para essa decisão. A defesa de Vorcaro nega que as operações tenham causado prejuízo ao BRB e, no caso da prisão, pede a liberdade com base no excesso de prazo.
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