Governo adia decreto que regulamenta o fim da 6x1 para depois da volta de Lula
Norma prevista para esta segunda deve sair a partir de 16/11; STF discute a transição com patrões e centrais na terça (10).
Resumo
- O decreto que organiza as escalas após o fim da 6x1 não saiu nesta segunda (9), como previa o ministro.
- Lula ainda não deu aval ao texto e viaja até o dia 16; a nova previsão é a semana seguinte.
- A 1ª etapa da emenda, com duas folgas e teto de 42 horas, segue marcada para 15 de dezembro.
O decreto que vai orientar como as empresas reorganizam as escalas depois do fim da 6x1 não foi publicado nesta segunda-feira (9), data que o próprio ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tinha anunciado. Integrantes do governo informaram que o texto já foi fechado pela Casa Civil e pelo ministério, mas ainda espera o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que embarcou nesta segunda para a Turquia.
A expectativa agora é que a norma saia só depois que Lula voltar ao Brasil, a partir de 16 de novembro. Até lá, o presidente vai a Antália, onde acontece a COP31, nos dias 11 e 12, e depois segue para as Filipinas, sede da cúpula da Asean, o bloco do Sudeste Asiático, nos dias 14 e 15.
Segundo adiamento
É a segunda vez que a data escorrega. Na quarta-feira (4), ao apresentar os números do Caged, Marinho afirmou em entrevista coletiva que a publicação, prevista inicialmente para aquela semana, tinha ficado para esta segunda porque Lula não conseguira despachar o tema. O ministro afirmou que levaria o texto ao presidente na quinta (5). A reunião não bastou para liberar a assinatura.
O atraso não muda o calendário da emenda. A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, dá 60 dias para a primeira etapa: a partir de 15 de dezembro, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana e o teto da jornada cai de 44 para 42 horas, sem corte de salário. As 40 horas chegam 12 meses depois.
O que o decreto deve trazer
Pelo que Marinho já antecipou, o decreto não terá lista de setores com tratamento especial. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, disse o ministro na semana passada.
Na prática, a regra deve funcionar assim:
- Oito folgas em 30 dias: o mínimo mensal que a empresa terá de garantir a cada empregado.
- Folgas redistribuídas por acordo coletivo: uma semana pode ter só um descanso, desde que outra tenha três. Um trabalhador poderia, por exemplo, fazer 6x1 numa semana e 4x3 na seguinte, se a convenção da categoria previr esse modelo.
- Atividades contínuas: saúde, transporte, segurança e limpeza urbana devem ter tratamento próprio dentro da mesma lógica.
- Escala 12x36: Marinho já citou que pode precisar de ajuste; o que passar de 40 horas semanais poderia virar folga ou pagamento.
O ministro também disse que acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a revisão de Normas Regulamentadoras que atrapalhem a aplicação das novas jornadas.
STF ouve patrões e centrais na terça
Enquanto o decreto espera, a briga sobre o prazo de transição vai ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino marcou para esta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação na sala da Primeira Turma. Ela reúne as duas ações contra o calendário: a da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que quer empurrar a primeira etapa para outubro de 2027, e a da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pede um ano a mais.
Dino deixou claro que a redução da jornada e o descanso maior não estão em discussão, só a forma de implementação. Em análise inicial, ele escreveu que o prazo de dois meses “não parece inviável”, porque a emenda deixou o efeito mais forte, as 40 horas, para um ano depois. Foram chamadas confederações patronais, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e as advocacias da Câmara e do Senado.
O que fazer até dezembro
Para quem trabalha em 6x1, nada muda por enquanto: a escala atual vale até a primeira etapa entrar em vigor. Empresas, por outro lado, têm cerca de cinco semanas para redesenhar turnos e negociar com o sindicato, já sem saber o texto final do decreto. A conta da hora de trabalho também muda: com o divisor de 210 horas no lugar de 220, a hora de quem ganha R$ 2.200 passa de R$ 10,00 para cerca de R$ 10,48, alta de 4,8%, o que encarece a hora extra.
O passo a passo para empresas e as exceções previstas na emenda estão no guia do Fato em Dia sobre o fim da 6x1.
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