Fachin devolve a Mendonça o caso do INSS e mantém o Master com a Presidência
Presidente do STF vê fim do motivo para reter as apurações dos descontos; Master fica com ele por 90 dias, e o plenário vai referendar.
Resumo
- Fachin entregou de volta a André Mendonça as apurações sobre os descontos ilegais no INSS.
- O caso Banco Master segue na Presidência por 90 dias, contados de 12 de setembro.
- A decisão será submetida ao plenário do STF; a data do julgamento não foi marcada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) entregar de volta ao ministro André Mendonça o comando das apurações sobre os descontos ilegais em benefícios do INSS. Para Fachin, não há mais razão para que esses processos continuem retidos na Presidência da Corte.
As apurações sobre o Banco Master, no entanto, seguem sob a relatoria temporária de Fachin. A decisão ainda precisa passar pelo plenário do STF, que vai referendá-la em data a ser definida.
O que muda na prática
A decisão separa dois conjuntos de investigações que estavam juntos desde o auge da crise interna do tribunal, em setembro:
- Descontos no INSS: voltam ao gabinete de Mendonça, que era o relator original. Na avaliação de Fachin, as razões que levaram o caso à Presidência deixaram de existir.
- Banco Master: continua com Fachin por 90 dias, prazo contado a partir de 12 de setembro. Pela conta do site, o período vai até 11 de dezembro. O presidente entendeu que o caso ainda não pode ser distribuído aos demais ministros porque envolve citações a integrantes da própria Corte.
Enquanto o Master permanecer na Presidência, caberá a Fachin analisar as medidas urgentes que a Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedirem, como a revogação de prisões e a autorização de diligências.
Como o caso chegou à Presidência
Em setembro, as investigações do INSS foram retiradas de Mendonça depois da chamada guerra de liminares no tribunal. No centro da disputa estava um pedido para apurar o ministro Alexandre de Moraes, que aparece em mensagens que a PF obteve no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os processos do Master também deixaram o gabinete de Mendonça naquele momento.
Desde então, o tribunal passou por uma sequência de movimentos na Presidência. Na quarta-feira (28), a PF indiciou Vorcaro e outros 14 investigados por fraudes no Banco Regional de Brasília (BRB), na primeira fase da Operação Compliance Zero, com prejuízo de cerca de R$ 2,7 bilhões já reconhecido pelos investigadores. Vorcaro tem dito que não fez nada errado, e a reportagem não localizou manifestação da defesa sobre o indiciamento. A corporação pediu ao STF mais 60 dias de investigação para concluir perícias pendentes, e a análise desse tipo de pedido é justamente uma das tarefas que ficam com Fachin enquanto o caso estiver com ele.
No mesmo dia da decisão sobre o INSS, em outra frente, Fachin mandou arquivar cinco apurações do inquérito das fake news, seguindo o parecer da PGR.
O que ainda falta saber
A decisão de Fachin não informa quando o plenário vai analisar o referendo, e o tribunal não divulgou a data. A decisão tampouco informa o que acontece com o Master depois de 11 de dezembro, quando termina o prazo de 90 dias.
Do ponto de vista do cidadão, a devolução do caso do INSS ao relator original significa que as investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do INSS voltam a tramitar no gabinete que as conduzia antes de setembro. Já o Master, caso de repercussão sobre fraudes financeiras bilionárias, continua dependendo de decisões da Presidência do STF até que o prazo termine ou o plenário diga outra coisa.
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