Senacon notifica Uber e cinco comércios por recusa a clientes petistas

Resumo

• A Senacon notificou a Uber e cinco comércios por suspeita de discriminar clientes pela posição política.
• As lojas têm cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria de placas e posts contra petistas.
• Quem não responder pode sofrer sanção administrativa e ser enquadrado em crime de desobediência.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mandou notificações a seis empresas suspeitas de tratar clientes de forma diferente por causa da posição política deles. A lista, divulgada nesta segunda-feira (9), inclui a Uber e cinco estabelecimentos de Goiás, Paraíba, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

O ponto comum dos seis casos são clientes de esquerda ou eleitores do PT que teriam sido barrados, mal atendidos ou avisados de que não eram bem-vindos. Segundo a nota oficial do ministério, por enquanto há apenas suspeita: o órgão ainda não concluiu se as condutas aconteceram nem se os conteúdos são verdadeiros.

Quem foi notificado e por quê

• Casa de Carnes Frigorífico Goiás (Goiânia, GO): cartaz na vitrine com a frase “petista aqui não é bem-vindo” e uma publicação atribuída ao representante legal da empresa dizendo “não atendemos petista”.
• Mangiare Pizzaria e Restaurante (João Pessoa, PB): post nas redes sociais pedindo que eleitores de esquerda não comprassem nem frequentassem a casa.
• Garagem do Espeto (São José dos Campos, SP): imagem atribuída ao bar com uma placa que vetaria petistas no local, “inclusive clientes”. A própria Senacon registra que a autoria e a autenticidade dessa publicação ainda não foram confirmadas.
• Toldos Bom Tempo (Bonito, MS): placa na fachada com os dizeres “Proibido entrada de petista. Inclusive clientes”. O dono declarou que ninguém foi de fato impedido de entrar.
• Mondiale Casa (Porto Alegre, RS): “Comunicado Importante” assinado pela “Direção” no Instagram da loja, pedindo que “esquerdistas, eleitores de larápios” não fossem comprar lá. O post passou de 109 mil curtidas e 16,6 mil compartilhamentos.
• Uber do Brasil: notificada depois de publicações no Instagram com relatos de motoristas que estariam cancelando corridas ou recusando passageiros pela convicção política. Uma delas mostra um vídeo em que um condutor se negaria a levar eleitoras de um partido; outra reúne queixas de passageiros sobre cancelamentos pelo mesmo motivo, e a própria rede social avisa que ela não retrata uma cena real.

O que a Uber terá de explicar

O pedido à plataforma é diferente do feito às lojas. A empresa precisa apresentar as políticas, os termos de uso e as diretrizes que valem para os motoristas parceiros; os canais para o passageiro denunciar cancelamento ou recusa por discriminação; como essas queixas são apuradas e quais punições o motorista pode sofrer.

A Uber também terá de informar quantas reclamações desse tipo recebeu em outubro, mês do primeiro e do segundo turno das eleições, e como monitora cancelamentos repetidos ou padrões de recusa. A nota do ministério não traz manifestação das empresas: a notificação é justamente o pedido para que elas se expliquem.

O que diz a lei

A Senacon enquadra, em tese, as condutas em três pontos do Código de Defesa do Consumidor:

• Artigo 39, incisos II e IX: proíbe ao fornecedor recusar atendimento ao consumidor e recusar a venda de produto ou serviço a quem se dispõe a pagar por ele na hora. É a chamada prática abusiva.
• Artigo 37, parágrafo 2º: classifica como abusiva a publicidade discriminatória “de qualquer natureza”.
• Artigo 6º, inciso II: garante ao consumidor a igualdade nas contratações.

O órgão diz que analisa essas regras junto com a Constituição e tratados internacionais que vedam discriminação por convicção ou opinião política.

Prazo e consequências

Os cinco comércios têm cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, justificar a publicação e dizer se a conduta é compatível com as normas de defesa do consumidor. A Senacon também quer saber se os posts e placas já foram retirados, com documentos que comprovem.

Quem ignorar a notificação pode sofrer sanção administrativa. O artigo 56 do CDC prevê, entre outras penas, multa, suspensão temporária da atividade e cassação de licença. A falta de resposta ainda pode ser tratada como crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de 15 dias a seis meses de detenção e multa.

Se aconteceu com você

O consumidor que tiver atendimento negado por posição política pode registrar reclamação no Procon do seu estado ou na plataforma oficial consumidor.gov.br, mantida pela própria Senacon, em que a empresa tem prazo para responder. Vale guardar provas: foto da placa ou do post, print da conversa e, no caso de aplicativo de transporte, o registro da corrida cancelada e a mensagem do motorista. No caso da Uber, a denúncia também pode ser feita pelo próprio aplicativo, na área de ajuda da viagem.

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