Governo dá cinco dias úteis para bancos oferecerem dívidas ao Desenrola 3.0
Edital saiu em edição extraordinária do Diário Oficial; governo estima até R$ 90 bi em dívidas, a um custo máximo de R$ 9 bi.
Resumo
- Bancos e fundos têm cinco dias úteis para dizer quais dívidas querem vender ao governo no Desenrola 3.0.
- Governo estima até R$ 90 bi em dívidas; com 90% de desconto, o custo máximo é R$ 9 bi.
- Esta etapa mede o interesse dos credores; o consumidor ainda não precisa procurar o banco.
Os bancos têm cinco dias úteis para dizer ao governo quais dívidas querem vender no Desenrola 3.0. O prazo consta de uma portaria com o edital de chamamento, divulgada na quinta-feira (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Na nova versão do programa, é a União que compra débitos antigos para depois renegociá-los com os devedores.
Quem pode participar
O edital abre o processo de habilitação das empresas interessadas em vender carteiras de crédito ao governo: bancos, outras instituições do setor financeiro e fundos de recebíveis (FIDCs, na sigla). Quem avançar para a fase seguinte precisará levar carteiras que cumpram as exigências do programa e concordar com os descontos mínimos fixados.
Por ora, o consumidor não tem nada a fazer. Esta fase serve para o governo sondar quanto os credores querem oferecer e como as dívidas se distribuem por faixas de renda; não é um convite para renegociar.
A conta do governo
Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, calculou que até R$ 90 bilhões em dívidas antigas poderiam ser apresentados neste edital. Como o desconto mínimo exigido é de 90%, a União desembolsaria no máximo 10% do valor de face, ou seja, até R$ 9 bilhões caso comprasse tudo.
Mas o governo não está obrigado a levar todas as carteiras. A intenção é definir um orçamento para o leilão e deixar os credores competirem entre si, o que pode resultar em abatimentos acima do piso. Conforme o material que chegar dos bancos, a Fazenda admite exigir de 93% a 95% de desconto.
Prioridade para a baixa renda
De acordo com Durigan, o certame será desenhado para beneficiar quem tem renda menor e os microempreendedores individuais (MEIs). Se faltarem dívidas desse perfil, o governo poderá ampliar as compras de débitos de renda mais alta.
Origem do programa
O Desenrola 3.0 nasceu de uma medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em setembro. Quando foi lançado, o governo falava em até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e num gasto de cerca de R$ 15 bilhões. A projeção de R$ 90 bilhões feita agora se refere apenas ao que os credores devem levar nesta primeira rodada.
Depois do leilão
As dívidas adquiridas poderão ser renegociadas com quem as contraiu, e o desconto obtido na compra será repassado ao devedor. Será possível pagar à vista ou em parcelas; no parcelado, incidem juros.
Prazos, taxas e demais regras de operação ainda precisam ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela regulamentação aplicável. O governo deve informar mais adiante como o público poderá renegociar.
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