CJF libera R$ 2,9 bi em atrasados do INSS e de benefícios a 193 mil pessoas
Dinheiro de ações judiciais vai para os TRFs, que definem a data do saque; a consulta é feita no site do tribunal do processo.
Resumo
- O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,5 bilhões em RPVs, dos quais R$ 2,9 bilhões são de causas previdenciárias e assistenciais.
- Os recursos atendem 313.181 pessoas em 243.718 processos; só os casos do INSS e afins somam 193.242 beneficiários.
- Cada TRF define o cronograma de depósito; a data do saque deve ser consultada no site do tribunal do processo.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, nesta quarta-feira (21), o repasse de R$ 3,52 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que beneficiam 313.181 pessoas. Desse total, R$ 2,93 bilhões vão para causas previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão e outros benefícios, e atingem 193.242 pessoas.
As RPVs são os valores que a Justiça manda a União pagar quando o cidadão vence um processo de menor valor contra o governo. No caso do INSS, trata-se de parcelas de benefício que não foram quitadas, ou saíram menores do que deveriam, e que a sentença obriga o instituto a acertar. É o que o segurado conhece como “atrasados”.
Quanto foi liberado
O lote se refere a requisições autuadas em setembro de 2026 e abrange 243.718 processos. Só as ações de natureza previdenciária e assistencial somam 138.945 processos. Em número de processos, elas representam cerca de 57% do conjunto; em dinheiro, concentram aproximadamente 83% do total.
A divisão por tribunal, no que diz respeito às causas previdenciárias e assistenciais, ficou assim:
- TRF da 1ª Região (Distrito Federal e 12 estados, entre eles Bahia, Pará e Amazonas): R$ 914,4 milhões, em 42.064 processos e para 51.162 beneficiários;
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 589 milhões, em 32.386 processos e para 46.914 beneficiários;
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 523,2 milhões, em 25.066 processos e para 42.362 beneficiários;
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 370,2 milhões, em 12.584 processos e para 16.667 beneficiários;
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 316,4 milhões, em 16.965 processos e para 21.488 beneficiários;
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 217,8 milhões, em 9.880 processos e para 14.649 beneficiários.
Quando o dinheiro chega
O CJF não paga diretamente o beneficiário. O órgão repassa os limites de pagamento aos Tribunais Regionais Federais, e cabe a cada TRF depositar os recursos de acordo com o seu próprio cronograma. Por isso não existe uma data única para o saque em todo o país.
O dinheiro não entra sozinho na conta corrente de uso habitual. Cada beneficiário tem uma conta específica, aberta no Banco do Brasil ou na Caixa. Assim que o tribunal comunicar que a quantia está liberada, é preciso comparecer a uma agência do banco indicado, com a documentação necessária, para sacá-la. Em algumas situações, é possível pedir a transferência para uma conta indicada pelo advogado.
Como saber se você está na lista
Ter o pedido de benefício negado pelo INSS não basta para receber. É preciso ter vencido uma ação na Justiça Federal e ter uma RPV incluída no lote. Quem se encaixa nisso deve:
- acompanhar o andamento do processo no site da Justiça Federal;
- procurar a informação sobre a expedição da RPV e a liberação do pagamento;
- consultar o TRF responsável pelo processo, que informa quando o dinheiro estará disponível;
- ter em mãos o número do processo ou o CPF, conforme o sistema de consulta de cada tribunal.
O CJF informa que a data em que as contas serão liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs do portal do TRF responsável. Quem tem advogado na causa pode pedir a ele a confirmação do número da requisição e do tribunal em que ela tramita.
Para quem é o dinheiro
Os atrasados não se confundem com o benefício mensal: só recebe quem teve uma decisão judicial favorável contra o INSS. O lote desta semana, referente a requisições autuadas em setembro, é o passo em que a Justiça Federal libera os recursos para os tribunais regionais fazerem os depósitos.
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