CMN e BC endurecem regras do Open Finance e exigem consentimento por parceiro
Resolução conjunta reforça a segurança e permite interromper o compartilhamento de dados diante de risco; empresas ganham mais flexibilidade.
Resumo
- O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central mudaram, em resolução conjunta, as regras de compartilhamento de dados no Open Finance.
- Passa a valer consentimento específico para cada empresa parceira, com monitoramento mais rigoroso das parcerias.
- Instituições poderão interromper o compartilhamento diante de risco à segurança, e a alta administração terá responsabilidades mais claras.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) novas regras para o Open Finance, o sistema que permite a clientes de bancos autorizarem que seus dados financeiros sejam compartilhados entre instituições. A resolução conjunta amplia as exigências de segurança e de transparência e dá atenção especial às empresas, que também usam o sistema.
O que muda para quem usa
Pelas novas regras, o cliente precisará dar consentimento específico para cada empresa parceira com a qual o compartilhamento ocorrer. As instituições também terão de acompanhar de forma mais rigorosa essas parcerias. Se houver risco à segurança, o compartilhamento de dados poderá ser interrompido.
Segundo o BC, o conjunto de mudanças busca deixar claro quem pode acessar as informações, em que condições e com quais responsabilidades. A resolução também tenta reduzir divergências de interpretação entre os participantes do sistema e dar ao cliente mais controle sobre o uso do que é seu.
O que é o Open Finance: uma pessoa ou empresa autoriza uma instituição a consultar informações guardadas em outra. O objetivo é ampliar o acesso a serviços financeiros e aumentar a disputa por clientes entre bancos, fintechs e outras companhias. Um exemplo é a empresa que tem conta num banco e permite que outra instituição veja determinados dados para avaliar uma proposta de crédito, sem depender só das informações que essa segunda instituição já possui. O compartilhamento só acontece com autorização e precisa seguir as regras de segurança e privacidade.
Responsabilidade da alta administração
A resolução reforça o papel de diretorias e conselhos de administração na supervisão do sistema. Esses dirigentes passam a responder de modo mais explícito por acompanhar as parcerias, cumprir as normas e agir para evitar ou sanar falhas. Com isso, cuidar da segurança do Open Finance deixa de ser tarefa só das equipes técnicas e entra na pauta da governança das instituições. Quando houver problemas, elas deverão tomar medidas preventivas ou corretivas, conforme a regulamentação.
Consentimento mais flexível para empresas
Uma das novidades de maior peso é o preparo do sistema para etapas de autorização menos rígidas, principalmente para clientes empresariais. Hoje, a troca de dados envolve duas pontas: quem envia e quem recebe. A resolução deixa o terreno pronto para que cada ponta peça o aval em horários distintos.
Quando fizer sentido, a autorização de uma companhia também poderá ser dada por pessoas diferentes, seguindo a forma como cada empresa decide quem a representa. O BC descreve o percurso em quatro passos:
- Um representante da empresa solicita um serviço financeiro a uma instituição que precisa enxergar informações guardadas em outro banco.
- Os consentimentos necessários são organizados e podem ocorrer separadamente em cada instituição.
- Se for o caso, um segundo usuário autorizado pela empresa cumpre uma das etapas.
- As informações circulam dentro do que foi autorizado e das exigências de segurança do sistema.
O modelo tende a ajudar empresas em que mais de uma pessoa precisa aprovar movimentações ou decisões financeiras.
Efeito esperado
Para pessoas físicas e empresas, o efeito esperado é mais controle e mais transparência sobre quem recebe os dados e para que finalidade. O consentimento por parceiro e a possibilidade de suspender o compartilhamento diante de risco estão entre os pontos que mais mexem com o dia a dia de quem usa o sistema.
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