Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e eleva o teto para R$ 110 mil
Perdão alcança 3,6 milhões de microempreendedores, e o teto de faturamento passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.
Resumo
- Lula sanciona nesta quarta (21) a lei que perdoa dívidas de MEIs e amplia o teto de faturamento.
- O limite anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028; o perdão cobre R$ 12,57 bilhões em débitos.
- Depois da cerimônia, o presidente segue para uma caminhada de campanha em Belo Horizonte, às 15h.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, a lei que perdoa as dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União e aumenta o limite de faturamento da categoria. Em seguida, ele viaja a Belo Horizonte, onde participa de uma caminhada no centro da cidade às 15h, num ato de campanha a quatro dias do segundo turno, marcado para domingo (25).
O que muda para o MEI
O teto anual de receita do MEI, hoje em R$ 81 mil, passa a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. Na prática, empreendedores que estão em outros regimes e faturam acima do limite atual poderão migrar para a categoria e recolher menos impostos. O texto aprovado pelo Congresso também permite que o MEI contrate até dois empregados, e não apenas um, como hoje, e amplia o teto das concorrências públicas que só micro e pequenos negócios podem disputar, que sobe a R$ 100 mil (hoje são R$ 80 mil).
O perdão atinge as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Pelas contas do Ministério da Fazenda, esses débitos somam R$ 12,57 bilhões, e a medida, prevista no Projeto de Lei Complementar 186/2026, deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. A remissão é automática, sem pedido do MEI, e passa a valer em 1º de janeiro de 2027, com uma contrapartida: o beneficiário precisa pagar em dia o boleto mensal do MEI durante o primeiro semestre de vigência da lei, ou perde o benefício. Quem discute a dívida na Justiça terá de desistir da ação, sem pagar honorários, e o que já foi quitado não será devolvido.
Quanto custa
O governo estima que o perdão custe cerca de R$ 3 bilhões em três anos. O valor é bem menor que o estoque porque, segundo a Fazenda, quase 86% das dívidas, perto de R$ 11 bilhões, são consideradas de difícil ou impossível recuperação pelos cofres públicos. Com a remissão, a equipe econômica diz querer encerrar cobranças que não têm chance de êxito e permitir que os microempreendedores voltem a obter a certidão negativa de débitos.
O restante do pacote
O anúncio do governo para os MEIs tem outras frentes, e parte delas ainda depende do Congresso. O Executivo pretende comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de microempreendedores, desde que os bancos ofereçam desconto mínimo de 90%; terão preferência as carteiras com os maiores abatimentos. A negociação seria feita diretamente entre o governo e as instituições financeiras, sem que o MEI precise agir na primeira etapa.
Outra proposta é distribuir R$ 5 bilhões em capital semente, sem necessidade de devolução, para que os empreendedores invistam no próprio negócio, com apoio de parceiros como o Sebrae na estruturação. Há ainda um decreto, já assinado, que dispensa o MEI de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas. A regra vale também para o nanoempreendedor, categoria de quem fatura cerca de R$ 40 mil por ano, que fica livre de abrir CNPJ e de emitir nota nesse tipo de venda.
Peso na campanha
O pacote para os MEIs é uma das apostas de Lula para a reta final da disputa com o senador Flávio Bolsonaro (PL). A leitura é que o governo tenta se aproximar da classe média que empreende, um público que, segundo pesquisas de avaliação do governo, resiste à gestão petista. Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, é um dos focos do segundo turno: no primeiro, Flávio venceu no estado por 48,24% a 43,33%, e quem ganha em Minas costuma chegar ao Planalto.
O projeto foi aprovado pelo Congresso na semana passada, e as medidas fazem parte do programa Prospera MEI, coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo com as pastas da Fazenda e do Planejamento. Na capital mineira, a caminhada terá a presença de aliados do presidente, entre eles a senadora eleita Marília Campos (PT).
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