Concessionárias pedem ao governo para adiar a reforma tributária
Fenabrave teme rombo no caixa das revendas com a CBS em 2027; mudar a data exige emenda, porque o calendário está na Constituição.
Resumo
- A Fenabrave, das concessionárias de veículos, abriu conversa com o governo para adiar a reforma tributária.
- A queixa é o efeito no caixa: parte dos créditos dos novos tributos seria devolvida em 12 parcelas.
- A CBS substitui PIS e Cofins em janeiro de 2027; a data está na Constituição e só muda com emenda.
A federação que reúne as concessionárias de veículos do país, a Fenabrave, começou a conversar com o governo federal para tentar adiar a entrada em vigor da reforma tributária. O pedido foi apresentado pelo presidente da entidade, Arcelio Junior, em entrevista à CNN Brasil publicada neste sábado (7). Ele disse que o setor apoia a mudança no sistema de impostos, mas precisa de mais prazo para se adaptar, e que não defende a anulação da reforma.
A data em jogo é janeiro de 2027. É quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal sobre o consumo, passa a ser cobrada de verdade no lugar do PIS e da Cofins. Hoje, a menos de dois meses da virada, o percentual da CBS ainda está em discussão no Senado.
O que preocupa as revendas
O ponto central da queixa é o caixa das empresas. Segundo Arcelio Junior, as regras atuais preveem que, no fim do ano, as empresas façam um balanço e recuperem alguns créditos de impostos em parcelas mensais, divididas por 12. Na prática, a concessionária pagaria o tributo na venda e só receberia de volta parte do crédito ao longo do ano seguinte. “Nós teremos um desencaixe no fluxo de caixa das empresas que é muito significativo e nos preocupa”, afirmou. Para ele, o problema alcança vários setores, não só as revendas de carro.
O dirigente citou também as pequenas e médias empresas da cadeia automotiva, que teriam mais dificuldade para adaptar sistemas e rotinas. Pelos números da federação, as concessionárias somam 8.625 lojas em 952 municípios e empregam diretamente 388 mil pessoas.
Não é um pedido isolado
A Fenabrave não é a única a pedir mais tempo. Na sexta-feira (6), duas entidades de empresários e advogados, a Liga Internacional de Negócios e Exportação e o Observatório de Direito Administrativo, enviaram carta ao Congresso pedindo que a cobrança efetiva comece só em janeiro de 2028. O argumento é que parâmetros importantes ainda não foram fixados e que empresas que disputam licitações ou importam produtos precisam fechar preços agora. “A reforma tributária é necessária, mas sua implementação precisa vir acompanhada de segurança jurídica, regras claras e previsibilidade”, disse o advogado Felipe Bayma, um dos signatários.
“O que nós estamos solicitando ao governo e nós acreditamos que é importante para o país é um adiamento da reforma tributária por algum período, até que todas essas dúvidas sejam sanadas.”
O Ministério da Fazenda não havia comentado publicamente os pedidos até a tarde deste sábado.
Por que adiar não é simples
O cronograma da reforma não está numa lei comum, e sim na Constituição. A Emenda Constitucional 132, de 2023, fixou as datas de transição, e a Lei Complementar 214, de 2025, detalhou as regras. Para mudar o ano de início seria preciso aprovar outra emenda constitucional, com apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
O calendário previsto hoje é este:
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS (0,9%) e IBS (0,1%) aparecem na nota fiscal, sem cobrança efetiva para quem cumpre as obrigações |
| 2027 | CBS cobrada para valer; PIS e Cofins acabam; começa o Imposto Seletivo; IPI vai a zero na maioria dos produtos |
| 2029 a 2032 | ICMS (estadual) e ISS (municipal) caem aos poucos, e o IBS sobe na mesma medida |
| 2033 | Sistema novo completo, com ICMS e ISS extintos |
Onde a discussão está agora
Duas peças do quebra-cabeça de 2027 andaram nas últimas semanas. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS; o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o número, e sem decisão vale o do tribunal. Em 4 de novembro, o governo publicou a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, que atinge também os carros: a base para veículos de passeio é de 6,3%, ajustada por tipo de motor, potência e eficiência.
Para o comprador de carro, o efeito de 2027 depende da soma dessas peças: o IPI sai de cena para quase todos os produtos, a CBS entra no lugar de PIS e Cofins e o Imposto Seletivo passa a pesar mais sobre os modelos menos eficientes.
Mercado em alta
O pedido chega num ano bom para as revendas. A Fenabrave elevou de 7,9% para 15,3% a previsão de alta nas vendas de veículos novos em 2026. Se a estimativa se confirmar, serão 3,1 milhões de unidades, número que o setor não alcança há 12 anos. Só no mês passado, as revendas emplacaram 265,6 mil veículos zero quilômetro, quase 2% a mais que no mesmo mês de 2025, e o acumulado do ano chegou a 2,52 milhões, alta de 16,1%.
Arcelio Junior atribuiu o resultado ao programa Move Brasil, à redução de impostos para carros que poluem menos e à chegada de novas montadoras, que aumentou a concorrência e baixou preços. O mercado de usados foi na direção oposta e acumula queda de cerca de 4% no ano, em parte porque os carros novos ficaram mais baratos.
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