Gonet pede ao STF que mantenha Vorcaro preso e vê risco às investigações
Parecer da PGR rebate o argumento de excesso de prazo; decisão sobre a soltura do ex-dono do Master fica com Fachin.
Resumo
- O procurador-geral Paulo Gonet defendeu no STF a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro.
- Para a PGR, cautelares mais leves não bastam: há diligências pendentes e dinheiro ainda não recuperado.
- O pedido de soltura da defesa agora está com o presidente do Supremo, Edson Fachin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do Banco Master. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que libertar o empresário ainda ameaça a ordem pública, o andamento das investigações e a aplicação da lei penal, e que medidas cautelares mais leves, como as usadas antes, não seriam suficientes.
O documento responde a um pedido do presidente do STF, Edson Fachin. No dia 5, ele mandou a PGR opinar sobre uma série de requerimentos da defesa, o principal deles para derrubar a prisão preventiva. A decisão continua nas mãos de Fachin, que conduz temporariamente as apurações do Master na Presidência da Corte.
O que diz o parecer
Gonet descreve Vorcaro como o comandante do esquema investigado e afirma que ele exercia influência sobre uma rede de servidores e autoridades. Segundo a PGR, há indícios de que o empresário mandou intimidar concorrentes, ex-funcionários e jornalistas e de que obteve, com antecedência, informações sobre diligências da polícia.
“Os elementos colhidos indicaram a existência de um núcleo operacional destinado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, inclusive com indícios de ações coordenadas para antecipar e frustrar medidas investigativas”, escreveu o procurador-geral.
O parecer também tenta desmontar a ideia de que a investigação acabou. Para Gonet, o relatório parcial que a Polícia Federal entregou no fim de outubro não encerra o trabalho: ainda há diligências pendentes, valores que não foram recuperados e possíveis movimentações de dinheiro no exterior.
“Os elementos colhidos indicaram a existência de um núcleo operacional destinado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas”
O que a defesa alega
Os advogados de Vorcaro sustentam que a prisão perdeu o sentido. Nas petições, alegam que a custódia já dura demais, que não surgiu nenhum fato novo contra o empresário e que os motivos da detenção deixaram de existir. Lembram ainda que o empresário não é réu em nenhuma ação penal.
A defesa invoca o artigo 316 do Código de Processo Penal, que obriga o órgão que decretou a preventiva a revisar a cada 90 dias, em decisão fundamentada, se ela ainda é necessária. Para os advogados, essa revisão não aconteceu como a lei manda.
Pela conta do Fato em Dia, de 4 de março, quando foi preso na nova fase da Operação Compliance Zero, até esta quarta, Vorcaro soma 252 dias atrás das grades, o equivalente a dois ciclos completos de 90 dias e a maior parte de um terceiro.
Linha do tempo do caso
- 4 de março: Vorcaro é preso preventivamente por ordem do ministro André Mendonça, em nova fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes do Master e a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
- 28 de outubro: a PF indicia Vorcaro e mais 14 pessoas por gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório aponta R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas.
- 29 de outubro: Fachin devolve a Mendonça as apurações do INSS, mas mantém o Master sob a Presidência do STF por 90 dias.
- 5 de novembro: Fachin manda a PGR opinar sobre o pedido de soltura.
- 11 de novembro: Gonet entrega o parecer contra a liberdade do empresário.
O que acontece agora
Com a manifestação da PGR no processo, Fachin pode decidir a qualquer momento se mantém a prisão, se a troca por medidas cautelares ou se manda soltar Vorcaro. O parecer da PGR não obriga o ministro a seguir a mesma linha.
Em paralelo, a PF vai refazer os documentos que listam citações a ministros do Supremo no caso, depois do afastamento de dois delegados que chefiavam a apuração. O novo material também deve passar pela PGR antes de o STF definir os próximos passos.
A defesa de Vorcaro nega irregularidades e diz que as operações com o BRB não deram prejuízo ao banco público.
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