PF vai refazer documentos sobre ministros do Supremo no caso Master
Associação de delegados chama afastamento de dois chefes de ameaça à autonomia; diretor-geral deixou a entidade na sexta (6).
Resumo
- A PF vai refazer os relatórios sobre ministros do STF citados no caso Master, segundo fontes da corporação.
- A associação dos delegados (ADPF) repudiou o afastamento de dois chefes e viu ameaça à autonomia da PF.
- Os novos documentos serão individualizados por ministro e terão caráter estritamente descritivo, como pediu Fachin.
Atualização (quarta, 11): o presidente do STF, Edson Fachin, tem dito a auxiliares que o novo material da PF pode e deve apontar indícios de crime envolvendo ministros e parentes deles, mas sem dizer se cada um cometeu ou não crime: esse juízo, na visão dele, não cabe a delegados. O relato foi publicado pela TV Globo nesta quarta. Pelo roteiro descrito, Fachin recebe os documentos ainda em novembro, manda para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e só depois o Supremo decide os próximos passos. Não há sinal de que ele vá pedir à PF os três relatórios originais, feitos pelos delegados afastados.
Os relatórios que listam citações a integrantes do Supremo Tribunal Federal no caso Banco Master serão escritos de novo pela Polícia Federal, informaram nesta terça-feira (10) interlocutores da corporação. A avaliação interna é que os textos anteriores, elaborados por dois delegados que perderam funções de chefia, não seguiram os critérios fixados pelo presidente do STF, Edson Fachin. A PF não comentou publicamente o motivo dos afastamentos.
O caso levou a entidade que reúne os delegados da corporação (ADPF) a divulgar nota de repúdio, em que cobra explicações. Também nesta terça veio a público que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se desligou da entidade na sexta-feira (6), depois de 24 anos de filiação; a interlocutores, ele atribuiu a decisão a divergências político-ideológicas com a cúpula da associação.
O que a PF vai fazer
Segundo as fontes, os novos relatórios serão individualizados, um para cada ministro citado, e não só para os três que aparecem nos textos já prontos: Moraes, Nunes Marques e Toffoli. Também há menções, segundo informações que vieram a público, a André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Cada texto deve juntar as referências aos ministros em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o contexto de cada uma: quem era o interlocutor, a data e o horário da troca de mensagens. Não haverá análise do conteúdo. A orientação é que os relatórios sejam “estritamente descritivos”.
Fachin deu essa instrução em 13 de outubro, depois de se reunir com Andrei Rodrigues. Na ocasião, afirmou que “todas as menções encontradas sem exceção” a ministros da Corte deveriam ser enviadas ao Supremo. Ele acrescentou que qualquer investigação contra um integrante do tribunal depende de autorização do plenário.
A reação da associação
Na nota, a ADPF diz que as justificativas dadas pela PF até agora são “insuficientes” para explicar tanto a saída dos dois delegados de postos de chefia na área de combate à corrupção, a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro quanto a decisão de refazer os documentos.
A entidade lembra que quem preside cada inquérito tem autonomia técnica e jurídica para conduzi-lo, o que está previsto na Lei 12.830/2013. Afirma ainda que “a autonomia investigativa não pode depender da posição ou da influência das pessoas mencionadas em uma investigação”.
A associação também defende a PEC 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal, e propõe que o diretor-geral saia de uma lista de três nomes escolhidos pelos próprios delegados em voto direto, com mandato fixo e hipóteses de destituição previstas em lei. Segundo a nota, a ADPF está pronta para organizar a consulta à categoria imediatamente.
Em outro trecho, a entidade sustenta que não contesta a prerrogativa da direção de trocar ocupantes de funções de confiança, mas que mudanças não podem ocorrer por divergências jurídicas entre os responsáveis pelas investigações e a cúpula do órgão.
O que a PF diz
Em nota divulgada na segunda-feira (9), a PF afirmou que não comenta atos de gestão de pessoal e que a dispensa de funções de confiança se baseia em critérios de “conveniência e oportunidade administrativa”. A corporação disse ainda que as mudanças não alteram as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento, inclusive os das operações Compliance Zero e Sem Desconto. A direção-geral também afirmou que os relatórios ainda estavam em elaboração e seriam entregues ao STF até o fim de novembro.
Segundo fontes ouvidas pela imprensa, porém, os documentos já tinham sido concluídos pelos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé. A PF nega que o material estivesse pronto.
Contexto
A disputa interna soma-se a meses de atrito. Em setembro, o ministro André Mendonça mandou afastar de modo preventivo Andrei Rodrigues e o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, por suspeita de monitoramento ilegal do próprio Mendonça e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Flávio Dino revogou a ordem, e Fachin depois suspendeu os atos dos dois colegas. O caso do Master permanece, por decisão de Fachin, sob a Presidência do STF; o indiciamento de Vorcaro e de outras 14 pessoas pela PF fechou a primeira fase da Operação Compliance Zero.
O que se sabe e o que falta saber
Já se sabe: a PF vai produzir relatórios novos e individualizados; Fachin definiu o formato; a ADPF contesta os afastamentos; a PF afirma que se trata de decisão administrativa.
Falta saber: o motivo exato dos afastamentos, que a PF não detalhou; se os relatórios já estavam prontos, como relataram interlocutores da corporação, ou ainda em elaboração, como diz a direção; e quando os textos chegarão ao Supremo, que caberá avaliar se há elementos para aprofundar qualquer apuração.
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