Dino reúne empresas e centrais no STF para discutir prazo do fim da 6x1
Audiência de conciliação começa às 14h desta terça; Luiz Marinho diz que o Supremo nem deveria ter aceitado a ação da CNC.
Resumo
- Flávio Dino conduz no STF, às 14h, a conciliação sobre as ações da CNC e da CNI contra o prazo da 6x1.
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Supremo não deveria ter aceitado a ação: "Para que o Supremo vai se meter?"
- Sem decisão em contrário, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro.
Relator das ações sobre a 6x1 no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino abre às 14h desta terça-feira (10), na sala de sessões da Primeira Turma, em Brasília, uma audiência de conciliação com representantes de patrões e de trabalhadores para discutir como será posta em prática a emenda constitucional que acabou com a escala 6x1. O encontro foi convocado por Dino na quinta-feira (5), depois que duas confederações empresariais foram ao Supremo pedir mais tempo para cumprir o novo limite de horas.
A reunião acontece sob críticas do governo. Titular da pasta do Trabalho, Luiz Marinho afirmou que o tribunal nem deveria ter dado andamento à ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que reúne também serviços e turismo. “Ele (STF) não tinha nem que ter acolhido (a ação da CNC), a bem da verdade. O governo está omisso? Não está omisso. Nós estamos tratando, estamos cuidando. Para que o Supremo vai se meter?”, disse Marinho em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, gravada na sexta-feira (6) no gabinete dele e publicada nesta terça.
O que está na mesa (e o que não está)
Dino deixou claro, no despacho que marcou a audiência, que o fim da 6x1 em si não será negociado. Para o relator, a mudança aprovada pelo Congresso é “plenamente constitucional em sua finalidade”, e o mérito dela “não está sujeito a transação”. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, escreveu.
O que pode sair de um acordo são as regras de transição: como as empresas vão reorganizar turnos e folgas e o que fica a cargo da negociação coletiva entre sindicatos e empregadores. Em análise preliminar, Dino avaliou que os 60 dias previstos para a primeira etapa não parecem inviáveis, já que o primeiro corte é de duas horas por semana. Ele reconheceu, porém, que encaixar a jornada diária no novo teto depende de acordo entre as partes, e foi isso que justificou a tentativa de conciliação.
Foram chamadas as confederações nacionais de empregadores, as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os órgãos jurídicos da Câmara e do Senado.
“O governo está omisso? Não está omisso. Nós estamos tratando, estamos cuidando. Para que o Supremo vai se meter?”
O que pedem o comércio e a indústria
São duas ações diretas de inconstitucionalidade, ambas com Dino como relator:
- CNC (comércio e serviços): quer empurrar a primeira etapa, hoje marcada para 16 de dezembro de 2026, para 16 de outubro de 2027, e deixar o teto de 40 horas só para outubro de 2028. Alega que dois meses não bastam para refazer escalas, contratar gente e renegociar acordos coletivos.
- CNI (indústria): contesta a aplicação imediata das novas regras a contratos, acordos e convenções coletivas já assinados e os limites impostos à negociação de regimes de jornada. Pede ainda que a emenda fique suspensa para micro e pequenas empresas até que o Congresso aprove uma lei complementar sobre o tema.
Até agora, nenhum pedido de suspensão foi atendido: o calendário previsto na Constituição segue de pé.
O que diz o governo
Na entrevista, Marinho defendeu que a transição não precisa de nova lei nem de outra emenda. “Não precisa de outra lei, não precisa de nada. O decreto dá conta”, disse. Segundo ele, o papel do decreto será definir como contar as folgas para que a mudança de escala não gere nem corte nem aumento de salário, e o resto deve ser resolvido em acordo coletivo. O ministro sugeriu que patrões e empregados fechem logo uma convenção nacional “guarda-chuva”, à qual os acordos locais se somariam.
O decreto, porém, ainda não saiu. Previsto inicialmente para segunda-feira (9), ele ficou para depois da volta do presidente Lula, que viaja à Turquia e às Filipinas. Ou seja: o Supremo discute a transição antes de o Executivo publicar as regras que vão orientá-la, e é justamente esse vazio que as confederações usam para pedir mais prazo.
Linha do tempo
- Outubro: o Senado aprova e o Congresso promulga a Emenda Constitucional 141/2026, que baixa o teto semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário, com dois dias de descanso remunerado por semana.
- Início de novembro: a CNC e, depois, a CNI recorrem ao STF contra os prazos e regras da emenda.
- 5 de novembro: Dino nega suspender o calendário por ora e marca a audiência desta terça.
- 9 de novembro: o governo adia o decreto de regulamentação.
- 16 de dezembro: pelo texto em vigor, o limite cai para 42 horas semanais.
- Dezembro de 2027: o teto chega a 40 horas.
O que muda para o trabalhador, em números
O primeiro corte, de 44 para 42 horas, equivale a uma redução de cerca de 4,5% da jornada semanal (2 horas divididas por 44). Para quem passar a trabalhar cinco dias por semana, 42 horas dão 8 horas e 24 minutos por dia; com 40 horas, a partir de dezembro de 2027, a conta fecha em 8 horas diárias.
A emenda permite que acordos e convenções coletivas criem regimes de compensação, desde que garantam, na média do mês, dois dias de repouso por semana e pelo menos uma folga em cada semana. É nessa margem que patrões e sindicatos devem negociar as escalas de setores que funcionam todos os dias, como comércio, saúde e transporte.
Enquanto o STF não decidir nada em sentido contrário, a data de 16 de dezembro continua valendo. Quem tiver dúvida sobre a própria escala deve procurar o sindicato da categoria, que é quem negocia a convenção coletiva com as empresas.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
