MP Eleitoral vê Meta em falta com o TSE no 2º turno e pede aplicação de multa
Parecer cita ainda indício de nova violação de isonomia na IA da empresa; relator já falou em multa de até R$ 1 milhão por dia.
Resumo
- A Procuradoria-Geral Eleitoral diz que a Meta não cumpriu parte das ordens do TSE.
- O parecer pede multa desde o descumprimento de cada obrigação, sem fixar valor; o relator já citou até R$ 1 milhão por dia.
- A Meta disse ao tribunal, na terça (20), que cumpriu as ordens e que não houve seletividade.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) concluiu que a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, não atendeu a uma parte do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou fazer para tratar com igualdade as campanhas presidenciais no segundo turno. O parecer, conhecido na noite desta quarta-feira (21), também aponta indícios de outra quebra de isonomia, desta vez na IA da empresa, e pede que seja aplicada multa.
A manifestação foi feita a pedido do relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze, que exigiu da empresa provas de que seguiu as medidas fixadas pelo TSE para dar o mesmo tratamento ao presidente Lula (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A ação foi aberta a pedido da campanha petista.
O que a Procuradoria diz que não foi feito
Segundo o parecer, a Meta não cumpriu quatro providências: o processamento igual das denúncias e o relatório dos canais; o aviso individual sobre os anúncios reavaliados e suspensos; a informação das providências efetivamente tomadas; e a reapresentação, em português, do relatório sigiloso. Para a Procuradoria, o descumprimento aparece “por reconhecimento expresso ou implícito” da própria empresa.
O órgão defende que a multa incida desde o momento em que cada obrigação deixou de ser cumprida, mas não sugere um valor. O relator já indicou que a penalidade pode chegar a R$ 1 milhão por dia de descumprimento.
Tradução e imagens de IA
A campanha de Lula levou ao processo dois novos pontos, que a PGE considera indícios de “novo descumprimento da isonomia”. O primeiro é o comportamento da ferramenta de tradução: comentários de eleitores favoráveis ao presidente teriam o sentido invertido, enquanto textos de mesmo teor sobre o adversário seriam traduzidos corretamente. O exemplo citado é “Flávio futuro presidiário!!”, que teria virado “Flávio future president!!” (Flávio futuro presidente).
O segundo é a geração de imagens por IA. Pela petição, a ferramenta continua produzindo e entregando conteúdos favoráveis a Flávio. Pedidos ligados a “presidente”, “presidência da República” e “eleições” teriam devolvido peças com o número 22, o do PL, qualquer que fosse o contexto.
Para a Procuradoria, a diferença de tratamento enfraquece a tese de falha aleatória. Segundo o parecer, o tribunal deve levar esses episódios em conta ao verificar se a decisão foi cumprida e cobrar da empresa um esclarecimento técnico específico; afirmações genéricas de igualdade de tratamento não bastam.
O que a Meta cumpriu
O documento também reconhece o que a empresa fez: desfez as restrições que pesavam sobre a conta de anúncios da campanha, tirou do ar anúncios eleitorais que as candidaturas não haviam contratado, abriu uma janela em que conteúdos sintéticos ficam indisponíveis, com o impulsionamento desligado, restringiu a não recomendação aos perfis oficiais e repôs o impulsionamento que deixou de ser entregue.
A PGE ressalva, porém, que ainda é preciso entender melhor a checagem interna dos 255 perfis tidos como inautênticos, que a Meta deu por encerrada. O mesmo vale para a aplicação das medidas conta por conta, também tida pela empresa como concluída, mas sem respaldo, segundo o parecer, nos documentos disponíveis.
A decisão de 15 de outubro e a resposta da Meta
Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhuma das duas candidaturas, sem redução de alcance, exclusão de recomendação ou restrição de busca. A empresa também teve 24 horas para restringir aos perfis oficiais a retirada dos sistemas de recomendação e ficou proibida de desabilitar ou limitar as contas de anúncios das candidaturas. A decisão exigiu ainda que a Meta AI aplicasse critério idêntico aos dois lados.
Na terça-feira (20), a resposta da Meta ao tribunal foi que as ordens foram cumpridas e que não houve seletividade, nem na distribuição de conteúdo político nem na veiculação de anúncios. A empresa atribui os episódios relatados pelas campanhas a falhas técnicas.
O que vem a seguir
O pedido de multa e os novos indícios agora estão com o relator. Na mesma quarta, a campanha de Lula protocolou no TSE uma ação que pede a cassação da chapa de Flávio por causa da atuação da Meta, e que se soma às queixas já apresentadas ao tribunal pelas duas candidaturas. O segundo turno será no domingo (25).
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