Presidente do TSE descarta desativar canais de WhatsApp antes do 2º turno
Minuta de Mendonça tiraria do ar canais com mais de 200 mil seguidores; Nunes Marques diz que não vai pô-la em votação.
Resumo
- Minuta de André Mendonça previa desativar canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores perto do 2º turno.
- O presidente do TSE, Nunes Marques, disse que é contra mudança de última hora e que não vai levar o texto a votação.
- Com isso, o "Exército do Lula" (7 milhões) e o "Tropa do Flávio" (2 milhões) seguem no ar até domingo (25).
Os canais de WhatsApp de conteúdo político devem continuar funcionando na reta final da disputa presidencial. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, descartou nesta quarta-feira (21) levar a plenário uma minuta que previa tirar do ar os canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas antes da votação do segundo turno, marcada para domingo (25), e nas 24 horas seguintes.
“Não haverá alteração alguma”, afirmou o ministro à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ao jornal O Globo, ele chamou o texto de “apenas um esboço” e disse ser contra alterações de última hora. Segundo o presidente do TSE, não há reunião marcada para discutir o assunto, o tema não está na pauta da única sessão antes da eleição e ninguém pediu para incluí-lo.
Quem redigiu a proposta
A minuta foi escrita pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal, e passou a circular entre os integrantes da Corte depois de conversas informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que não se trata de uma iniciativa pessoal do ministro: segundo o texto, cabe ao vice-presidente a redação das normas eleitorais por tradição, e o conteúdo nasceu de um consenso interno.
A justificativa apresentada é a proteção do processo de votação. “O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota. O gabinete acrescenta que os critérios são “objetivos e impessoais” e valem da mesma forma para todos os canais político-eleitorais de grande alcance, seja qual for o candidato, o partido ou a orientação política.
O que prevê a minuta
Na prática, o texto submeteria os canais político-eleitorais que passam de 200 mil seguidores às travas que já valem para o conteúdo impulsionado, isto é, aquele que as plataformas distribuem para mais gente em troca de pagamento. A minuta também registra que há “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.
Outro trecho define por que a janela escolhida é considerada sensível: o intervalo entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição concentra, nas palavras do texto, “o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado”, já que faltaria tempo para resposta, esclarecimento ou decisão judicial eficaz.
Quais canais seriam atingidos
Com o critério de 200 mil seguidores, a medida teria alcançado o “Exército do Lula”, que chegou nesta quarta-feira (21) a 7 milhões de inscritos no WhatsApp, e o “Tropa do Flávio”, que tem 2 milhões. O primeiro é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o segundo leva o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.
A disputa que antecedeu a proposta
A discussão surge depois de uma sequência de decisões conflitantes sobre o “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tirou o canal do ar a pedido da campanha de Flávio, que alegou disseminação de desinformação. Logo depois, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que é corregedor da Justiça Eleitoral, mandou o canal voltar. Para ele, nada justificava a suspensão, e o presidente do tribunal não podia ter decidido por meio administrativo um assunto que já estava num processo judicial relatado pelo próprio Cueva.
Nunes Marques voltou a suspender o canal em seguida. O argumento foi que, mesmo administrado por um apoiador, o canal teria ligação com a campanha oficial e, por isso, precisaria ser registrado na Justiça Eleitoral como tal. Depois que a campanha fez o registro, o canal foi liberado. O desfecho anterior do caso está na matéria sobre a volta do canal ao ar, e as regras de vínculo entre canais e campanhas aparecem no texto sobre a resolução do TSE.
O que acontece agora
Como só o plenário poderia aprovar a minuta e o presidente do tribunal descartou a votação antes de domingo, as regras atuais seguem valendo para os canais no segundo turno. O gabinete de Mendonça disse que havia consenso entre os ministros sobre a necessidade de discutir o funcionamento desses canais, debate que pode voltar ao tribunal depois da eleição.
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