Fachin diz que democracia exige lealdade às regras também de quem perde
A quatro dias do segundo turno, presidente do STF fala em risco de 'governo dos juízes' e de erosão das instituições por meios legais.
Resumo
- Fachin afirmou que a democracia exige "lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde".
- O presidente do STF alertou para o risco de a Corte virar um "governo dos juízes" se substituir o debate político.
- O discurso abriu o evento "Diálogos com o Supremo", a quatro dias do segundo turno.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a democracia depende de “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”. A frase foi dita a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25), na abertura do evento “Diálogos com o Supremo”.
Decisões e slogans
Para Fachin, o clima de polarização faz com que as sentenças da Justiça sejam “frequentemente reduzidas e instrumentalizadas por slogans”. Por isso, defendeu, os tribunais precisam redigir ordens nítidas e bem justificadas, como forma de prestar contas à sociedade.
O ministro disse ainda que a Corte não deve se omitir quando direitos fundamentais são violados. Ao mesmo tempo, segundo ele, a Corte “trai sua missão” quando passa a substituir o debate político pela própria vontade. Esse caminho, disse, transforma a proteção da Constituição em um “governo dos juízes”.
Limites do poder
Fachin defendeu que “o poder precisa ser limitado pelo direito” e lembrou que dessa regra nascem tensões, porque muitas decisões judiciais contrariam escolhas feitas pelos representantes eleitos. Para ele, um dos desafios do STF é encontrar “o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo”, e o Estado de Direito exige que os dois extremos sejam evitados.
“A medida entre eles não está prescrita em nenhum manual. Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência”, declarou o presidente da Corte.
“A consolidação democrática não é ponto de chegada que, ultrapassado, está definitivamente conquistado. É uma tarefa permanente”
Risco de erosão
O ministro também falou sobre a forma como as democracias podem se enfraquecer. Segundo ele, as democracias atuais têm mais chance de se desgastar por vias de aparência legal do que numa ruptura repentina. Fachin manifestou preocupação com a “captura” gradual das instituições e com a perda de confiança do público nelas.
“O título de ‘democracias incertas’ soa quase como um diagnóstico do nosso tempo. A consolidação democrática não é ponto de chegada que, ultrapassado, está definitivamente conquistado. É uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-la”, afirmou.
O pano de fundo eleitoral
O discurso ocorre num ambiente em que o próprio Supremo virou assunto da campanha. A crise do caso Master, que desgastou a imagem da Corte nos últimos meses, levou candidatos a incluir críticas ao tribunal em suas propostas. Políticos, sobretudo de direita, passaram a prometer o fim do que descrevem como excesso de poder do STF, e uma bancada expressiva foi eleita com a promessa de aprovar o primeiro impeachment de um ministro do STF da história.
Os magistrados ficaram, assim, na mira da disputa eleitoral. Fachin já havia dito publicamente que os ataques ao Judiciário não podem ser usados como pauta política. “Não se pode transformar a demolição de instituições em método de propaganda pessoal e de patrocínio de interesses privados”, disse em manifestação anterior.
O que vem a seguir
O segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) será no domingo (25), e o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguem recebendo pedidos ligados à campanha na reta final. A Justiça Eleitoral analisa petições dos dois lados, como mostram as matérias do site sobre os sigilos dos candidatos e sobre o ofício de Mendonça a Fachin.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
