Lula diz que criará o Ministério da Segurança Pública por medida provisória
Anúncio veio dois dias após o Senado aprovar a PEC da Segurança; a MP passa a valer ao ser assinada, mas precisa do aval do Congresso.
Resumo
- Lula disse, em live na quinta (5), que vai editar uma MP para criar o Ministério da Segurança Pública.
- A MP vale desde a assinatura, mas perde efeito se o Congresso não a votar em até 120 dias.
- A nova pasta coordenaria com estados e municípios o combate às organizações criminosas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na noite desta quinta-feira (5) que criará o Ministério da Segurança Pública com uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), dois dias depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública. Até a publicação desta matéria, não havia registro da edição da MP nem do seu texto.
O que Lula disse
Na conversa, Lula afirmou que a MP é o passo seguinte à aprovação da PEC. “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, disse o presidente.
A ideia não é nova. Lula defende a criação da pasta desde fevereiro, e o tema ganhou peso durante a campanha eleitoral. Em matéria publicada antes da votação no Senado, o site já havia registrado que o presidente só criaria o ministério depois que a PEC fosse aprovada pelo Congresso, condição que agora está cumprida no Senado.
Como a PEC chegou até aqui
O Senado aprovou a proposta na terça-feira (3), em dois turnos e sem nenhum voto contrário: 73 a favor no primeiro e 75 no segundo. O texto coloca o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e endurece a punição a integrantes de facções e milícias. A redução da maioridade penal ficou de fora e será analisada em propostas separadas. Os detalhes estão em Senado aprova PEC da Segurança por unanimidade.
O que o ministério faria
A ideia de Lula é que a nova pasta comande a execução da política nacional de segurança, em articulação com estados e municípios, e reforce a integração entre União, estados e prefeituras no enfrentamento às organizações criminosas.
A criação do ministério se conecta ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo em maio deste ano. O programa prevê, entre outras frentes, enfrentar o tráfico de armas, munições e explosivos, cortar o dinheiro de facções e milícias e dar mais segurança aos presídios.
Como funciona uma medida provisória
A MP é uma norma com força de lei que o presidente pode editar em casos de relevância e urgência, como prevê o artigo 62 da Constituição. Na prática, isso significa que:
- Vale desde a assinatura. O ministério passaria a existir oficialmente assim que o presidente assinar a medida.
- Tem prazo. A MP vigora por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 se a votação não terminar. Se não for convertida em lei nesse período, perde a eficácia.
- Passa pelo Congresso. Para virar lei definitiva, a medida tem de ser votada e aprovada nas duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado.
- Pode trancar a pauta. Passados 45 dias da publicação, a MP não votada passa a bloquear as demais votações da Casa em que estiver, regra que costuma pesar na negociação entre governo e Congresso.
O que ainda falta saber
Lula não detalhou quem comandaria o ministério, qual seria o orçamento nem de que órgãos ele sairia. Também não ficou claro se a MP seria enviada ainda nesta sexta, como o presidente indicou na live, nem como seria a divisão de tarefas com a Polícia Federal e com o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. A PEC aprovada pelo Senado segue para promulgação pelo Congresso, e a criação da pasta depende desses passos.
A matéria será atualizada quando o texto da medida provisória for publicado.
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