Gestão Nunes encerra parceria do Wi-Fi Livre com ONG ligada a 'Dark Horse'
Despacho no Diário Oficial cita medidas cautelares do STF; só 3,2 mil dos 5 mil pontos de internet prometidos foram instalados.
Resumo
- A Prefeitura de São Paulo rescindiu a parceria com o Instituto Conhecer Brasil para o programa Wi-Fi Livre.
- O despacho atribui a decisão às medidas cautelares impostas pelo STF à entidade, investigada por desvios.
- A ONG ainda terá de prestar contas, e não há definição sobre os 3,2 mil pontos de internet já instalados.
A Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), desfez a parceria que mantinha com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalar e operar pontos de internet gratuita em comunidades da cidade. A rescisão imediata foi determinada em despacho publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), assinado na sexta (6), às 14h34.
O instituto é dirigido pela empresária Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment, a produtora de “Dark Horse”, filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O acordo com a prefeitura, firmado em 2024, tem valor estimado em R$ 108 milhões e virou alvo de investigações da Polícia Civil, do Ministério Público paulista e, depois, da Polícia Federal.
O que diz o despacho
O texto oficial se apoia em um parecer da assessoria jurídica da secretaria e em uma nota técnica da coordenação do programa Wi-Fi Livre. Os dois documentos concluíram que não havia como continuar a execução “de forma segura” do Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024 por causa das medidas cautelares que o Supremo Tribunal Federal impôs à entidade, no processo identificado como PET 16.669.
A prefeitura descreve a decisão como resultado de um fato “superveniente e externo à Administração”: a Justiça suspendeu as atividades econômicas e financeiras da organização e os pagamentos a ela por contratos com o poder público. Sem dinheiro circulando, diz o despacho, a parceria ficou incompatível com a execução regular do serviço.
Os próximos passos também estão no documento: a secretaria vai redigir o termo de rescisão, avisar o instituto por ofício e abrir um processo separado para a prestação de contas final da ONG.
Uma meta que não foi cumprida
A parceria previa 5 mil pontos de acesso à internet em comunidades da capital, num prazo de 12 meses, com entrega total até junho de 2025. Até agora, 3,2 mil estavam instalados. A conta mostra que só 64% da meta saiu do papel, mesmo depois de três aditivos que esticaram o prazo de entrega.
Linha do tempo da investigação
- Fevereiro de 2026: parecer técnico da própria SMIT aponta irregularidades financeiras na organização e falhas na execução do contrato.
- Maio: o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil abrem investigação sobre o acordo. A polícia lista quatro faturas de outra empresa, somando R$ 8,5 milhões, sem nota fiscal nem recolhimento de impostos; notas canceladas usadas na prestação de contas; e pagamentos em duplicidade de R$ 925 mil.
- Setembro: o MP levanta a suspeita de que dinheiro do Wi-Fi Livre tenha bancado, de forma indireta, a produção de “Dark Horse”. O ministro Flávio Dino, do STF, manda centralizar a apuração na Polícia Federal, sob supervisão da Corte, depois de ver ligação com outra investigação, sobre emendas parlamentares destinadas ao filme. Na mesma decisão, proíbe as entidades e empresas investigadas de participar de licitações e contratos públicos.
- 6 e 9 de novembro: a prefeitura assina e publica a rescisão.
O outro lado
Em setembro, quando a decisão de Dino saiu, Nunes disse em entrevista à CNN Brasil que consultaria o Supremo para saber se a ordem alcançava parcerias já em andamento e admitiu que o rompimento poderia desligar os 3,2 mil pontos instalados. Na época, o prefeito defendeu a contratação, feita por licitação e acompanhada pelo Tribunal de Contas do Município. A produtora negou ter usado emendas parlamentares no filme.
Em nota divulgada nesta segunda, a Secretaria de Inovação e Tecnologia afirmou que os pagamentos ao instituto estão suspensos desde setembro por ordem do próprio STF, o que tornou “inviável a continuidade dos serviços”. A pasta disse ainda que não teve resposta de Dino aos pedidos de esclarecimento sobre o contrato enviados ao Supremo em 14 de setembro e 2 de outubro.
Até a publicação desta reportagem, nem o instituto nem a produtora tinham se pronunciado sobre a rescisão.
O que ainda falta saber
- Se os pontos de Wi-Fi já instalados nas comunidades continuarão funcionando e quem vai operá-los.
- Quanto a prefeitura já pagou ao instituto e se cobrará a devolução de valores na prestação de contas final.
- Quando a PF vai concluir a investigação supervisionada pelo STF.
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