Senado fica sem sessão e PEC da Segurança só deve ser votada após a eleição
Alcolumbre não marcou votações; impasse sobre a maioridade penal travou o acordo antes do segundo turno, no domingo (25).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não convocou sessões deliberativas para esta semana. Com o Plenário parado, a votação da PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula na área, fica para depois das eleições: o segundo turno será no próximo domingo (25). A informação partiu da líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), nesta segunda-feira (19).
Na prática, a proposta que mexe na estrutura da segurança pública do país continua no mesmo ponto em que ficou na quinta-feira (15), quando o texto não foi a voto como se esperava. Naquele dia, Alcolumbre preferiu votar antes o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais, e a PEC ficou para depois.
O que travou o acordo
O entrave são as emendas sobre a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos pela Constituição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe baixar a idade de responsabilização para 16 anos e, em determinadas situações envolvendo crimes graves, aplicar a regra a partir dos 14. O senador Camilo Santana (PT-CE) defende uma saída mais restrita: responsabilização a partir dos 16 anos somente em casos de crimes hediondos.
A oposição quer mudar as regras de responsabilização criminal. O governo, por sua vez, tenta evitar qualquer alteração que obrigue o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que alongaria a tramitação. Foi esse choque que impediu a construção de um acordo antes do segundo turno.
Na semana passada, depois de Alcolumbre encerrar a sessão por falta de entendimento, integrantes da base governista disseram que insistiriam para incluir a PEC na pauta desta semana. Sem sessão marcada, essa tentativa perde o objeto.
O que diz a proposta
A PEC da Segurança é de iniciativa do Executivo. O objetivo é fazer União, estados e municípios atuarem de forma coordenada contra o crime organizado e fixar regras gerais para o trabalho das polícias. Entre os pontos já noticiados, está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o que aumenta o papel do governo federal na área, e regras para as polícias municipais. A Comissão de Constituição e Justiça já concluiu a análise do texto.
Há ainda uma discussão paralela sobre o tema. A Câmara instalou em agosto uma comissão especial para analisar uma PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, relatada pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE). O parecer só deve ser apresentado depois das eleições, em novembro.
O que muda para o leitor
Quem espera mudanças na política de segurança precisa contar com mais alguns dias de espera, no mínimo. Sem sessões, nada será aprovado no Senado até a votação de domingo, e o tema volta ao Plenário com um novo cenário político, já conhecido o vencedor da disputa presidencial. Como o assunto da maioridade penal divide inclusive a bancada governista, a negociação deve continuar nos bastidores nos próximos dias.
Se a PEC for aprovada sem alteração no Senado, ela pode ser promulgada pelo Congresso. Se houver mudança de texto, os governistas já admitiram, na semana passada, a possibilidade de dividir a proposta para que a parte consensual não fique presa à discussão da idade penal.
Os detalhes da votação anterior estão em PEC da Segurança fica para depois no Senado após racha sobre maioridade penal. A pauta do Plenário pode ser acompanhada no site do Senado.
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