Kassio dá 10 dias à PGR para opinar sobre revisão da condenação de Bolsonaro
Parecer é etapa prévia ao julgamento no plenário do STF; defesa quer anular pena de 27 anos e 3 meses da trama golpista.
Resumo
- O ministro Kassio Nunes Marques deu 10 dias para a PGR opinar sobre a revisão criminal de Jair Bolsonaro.
- A defesa quer derrubar a pena de 27 anos e 3 meses da trama golpista.
- A defesa pede liminar para suspender a pena já; por ora, Bolsonaro segue em prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem dez dias para dar seu parecer sobre a revisão criminal pedida pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo foi fixado pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), e divulgado nesta quarta-feira (28). A petição, protocolada em setembro, tenta anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado.
A ordem é um passo de rito, e não uma decisão sobre o mérito. Quando o parecer da PGR, chefiada por Paulo Gonet, chegar, o relator deve encaminhar o processo ao plenário. Ainda não existe data para o julgamento.
O que a defesa alega
Os advogados de Bolsonaro apontam nulidades na tramitação da ação penal. Entre os argumentos, estão o cerceamento de defesa, por falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
A defesa também cita como “prova nova” um parecer técnico sobre a cadeia de custódia das provas digitais usadas no processo. O documento, segundo os advogados, indica limitações para verificar parte desse material. Ele não afirma que as provas foram adulteradas: a tese é de que, sem a checagem completa, a condenação não teria base segura.
Pedido de liminar
Este é o segundo pedido de revisão feito pelos advogados de Bolsonaro. O anterior, de maio, recebeu parecer contrário do procurador-geral Paulo Gonet, para quem os advogados não trouxeram fato novo nem prova inédita. Nesta nova petição, protocolada em 24 de setembro, os advogados pedem também uma liminar para suspender imediatamente a execução da pena até o julgamento final, sob o argumento de que a continuidade do cumprimento “pode produzir dano irreparável”.
Além da cadeia de custódia, a defesa sustenta que cerca de 70 terabytes de provas digitais foram entregues pouco antes das audiências, sem tempo para análise; que as investigações foram abertas sem pedido do Ministério Público; e que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma. O prazo dado à PGR não suspende a pena: Bolsonaro segue cumprindo a condenação em prisão domiciliar.
Por que Kassio é o relator
A condenação de Bolsonaro foi imposta pela Primeira Turma do STF. O relator da revisão vem de outro colegiado: Kassio integra a Segunda Turma, que não participou do julgamento do ex-presidente, e foi sorteado depois que os ministros que julgaram o caso foram excluídos da distribuição. Ele já indicou que pretende levar o pedido ao plenário.
O que é uma revisão criminal
É o instrumento que permite pedir a reabertura de um caso que já transitou em julgado, ou seja, sem mais recursos comuns. O artigo 621 do Código de Processo Penal lista os casos em que cabe: quando a sentença contraria texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos, quando se apoia em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, ou quando surgem novas provas de inocência.
Por isso a defesa descreve o parecer sobre a cadeia de custódia como prova nova. Caberá ao STF decidir se o documento se enquadra nessas hipóteses.
O que se sabe e o que falta saber
O que se sabe
- O prazo de dez dias para a PGR foi aberto pelo relator.
- O pedido pretende derrubar a pena de 27 anos e 3 meses fixada pela Primeira Turma.
- Depois do parecer, o caso segue para o plenário.
O que ainda falta saber
- Qual será a posição da PGR sobre o pedido.
- Se o plenário aceitará analisar a revisão e quando isso ocorrerá.
- Se os ministros reconhecerão o parecer técnico como prova nova.
O parecer da PGR é uma exigência do rito: não obriga o Supremo a acompanhá-lo e, sozinho, não muda a situação da condenação. A decisão final cabe ao plenário da Corte.
O contexto
O pedido chega a um momento de forte movimentação em torno da família Bolsonaro. Nesta quarta, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, desembarcou nos Estados Unidos depois de deixar o país, como o site mostrou mais cedo. No Congresso, o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o avanço de um projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
O ex-presidente continua condenado pela Primeira Turma, e a revisão criminal é um dos caminhos jurídicos que a defesa tenta abrir. O processo seguirá o rito regimental: primeiro o parecer da PGR, depois a inclusão em pauta pelo relator.
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