Rui Costa critica articulação de Alcolumbre que cogita anistia a Bolsonaro
Senador eleito pelo PT diz que Senado e governo devem falar "mais de povo"; presidente da CCJ nega que o tema esteja em discussão.
Resumo
- Rui Costa (PT-BA) questiona articulação que ligaria a reeleição de Alcolumbre à anistia ou ao indulto de Bolsonaro.
- Segundo relatos de bastidores, o acordo ainda não está fechado; o presidente da CCJ do Senado diz que o assunto não está em discussão.
- Indulto cabe ao presidente da República; anistia depende de lei aprovada pelo Congresso.
O senador eleito Rui Costa (PT-BA), ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, questionou nesta quinta-feira (29) a articulação em torno da reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP) à Presidência do Senado que, segundo relatos de bastidores, poderia incluir a discussão de anistia ou indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Costa disse que não acompanha a negociação e que o tema não deveria ocupar o centro da agenda do governo nem do Congresso nos próximos anos.
“Eu sou a favor do distensionamento político, que a gente não coloque essa questão da polarização política no centro do governo, nem do Congresso Nacional”, afirmou. O petista argumentou que o resultado das urnas de 25 de outubro, quando Lula foi reeleito, mostra que o eleitor quer ouvir sobre a vida cotidiana: ônibus, segurança e outras demandas do dia a dia. “Nós devemos falar mais de povo”, disse.
O que se diz sobre o acordo
Segundo relatos divulgados na manhã desta quinta, Alcolumbre avalia propor um entendimento que combinaria dois pontos sensíveis ao bolsonarismo: conter pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e abrir a discussão de um indulto ou de uma anistia a Bolsonaro. O objetivo, de acordo com parlamentares ouvidos nos bastidores, seria viabilizar a reeleição de Alcolumbre na disputa pelo comando do Senado em 2027 e esvaziar candidaturas alternativas da direita, como as dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Os mesmos relatos ressaltam que não há acordo fechado e que o discurso público de Alcolumbre é o da “pacificação” institucional depois da eleição. Integrantes do PL, segundo essas versões, enxergam na movimentação também um interesse eleitoral do presidente do Senado.
O outro lado
Ainda nesta quinta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, disse à CNN Brasil que não há discussão sobre indulto e anistia na Casa. A comissão é a primeira etapa por onde passaria qualquer projeto de anistia que tramitasse no Senado, o que dá peso à declaração. Ou seja: a negociação, se existe, ainda não chegou ao processo legislativo.
Quem pode conceder o quê
A distinção importa, porque os dois instrumentos têm donos diferentes, como previsto na Constituição:
- Indulto: é prerrogativa do presidente da República, que pode conceder indulto e comutar penas (artigo 84, inciso XII). Quem decide, portanto, é Lula, reeleito no domingo (25).
- Anistia: é matéria do Congresso Nacional, que aprova uma lei com a concessão (artigo 48, inciso VIII), sujeita a sanção ou veto do presidente.
Na prática, um acordo no Senado sobre “indulto” teria pouco efeito sem a participação do Palácio do Planalto, e uma anistia exigiria votos na Câmara e no Senado e passaria pelo crivo de Lula.
Onde está Bolsonaro
A pena de Bolsonaro, fixada pelo STF no processo da trama golpista, é de 27 anos e 3 meses; ele a cumpre em casa, por razões de saúde. Na quarta-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques deu dez dias à Procuradoria-Geral da República para opinar sobre a revisão criminal em que a defesa pede a anulação da condenação, etapa prévia ao julgamento no plenário. A discussão no Senado, portanto, corre em paralelo a um caminho judicial ainda em andamento.
O que ainda falta saber
Falta saber se Alcolumbre de fato levará a proposta a líderes e à bancada do PL, qual seria o formato (projeto de lei, acordo informal ou apenas compromisso político) e como reagiria o Planalto. A eleição da Mesa do Senado só ocorre no início da próxima legislatura, em 2027, e até lá o cenário pode mudar, inclusive com o surgimento de candidaturas alternativas.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
