Governo mantém gasolina e etanol sem tributos federais até 9 de dezembro
Decreto estende por mais 30 dias o desconto de R$ 0,89 por litro na gasolina; renúncia e subsídio ao etanol custam R$ 3,57 bilhões.
Resumo
- Decreto prorroga até 9 de dezembro o PIS/Cofins e a Cide zerados sobre a gasolina e o etanol hidratado.
- Produtores de etanol continuam recebendo R$ 0,428 a cada litro até a mesma data.
- Fazenda estima custo de R$ 2,76 bilhões com os tributos e R$ 813 milhões com o subsídio em 30 dias.
Quem abastece com gasolina ou etanol vai continuar pagando o combustível sem os tributos federais por mais um mês. Um decreto do governo federal, divulgado pelo Palácio do Planalto na noite de segunda-feira (9), dia em que o benefício anterior vencia, estende a desoneração até 9 de dezembro de 2026.
Ficam zeradas, até essa data, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na venda da gasolina e de suas correntes, além da Cide, a contribuição específica que incide sobre o combustível. No etanol hidratado, o que vai direto para o tanque, PIS/Pasep e Cofins também seguem em zero. A gasolina de aviação não entra na medida.
O governo justifica a prorrogação com a alta do petróleo no mercado internacional, provocada pelo conflito no Oriente Médio, e com o risco de o reajuste chegar à inflação. Segundo o comunicado, a regra é a mesma que vigorava desde 10 de setembro.
Quanto custa e quem paga
O Ministério da Fazenda calcula que deixar de cobrar os tributos da gasolina e do etanol por 30 dias custa R$ 2,76 bilhões. A pasta afirma que o valor será coberto por receitas extraordinárias que a União obtém com o petróleo caro, o que, na conta do governo, deixa a medida neutra para as contas públicas.
O decreto também segura, pelo mesmo prazo, o pagamento de R$ 0,428 a cada litro de etanol hidratado vendido para o consumo final, dinheiro que vai para usinas e cooperativas. Esse subsídio custa mais R$ 813,41 milhões no mesmo período e pode ser prorrogado por ato da Fazenda. Segundo o Planalto, o objetivo é que o biocombustível não perca competitividade em relação à gasolina.
Somando as duas frentes, a conta do mês fica em cerca de R$ 3,57 bilhões, ou quase R$ 120 milhões por dia, considerando os 30 dias citados pela Fazenda.
O que isso significa na bomba
O tamanho do desconto foi informado pelo governo quando as alíquotas foram zeradas, em 9 de outubro: são R$ 0,89 a menos de tributo federal em cada litro de gasolina. No etanol hidratado, o PIS/Cofins zerado equivalia a R$ 0,19 por litro, segundo o anúncio de setembro.
Uma conta simples, a partir desses valores oficiais, ajuda a ter ideia do peso para quem enche o tanque:
| Combustível | Tributo federal que deixa de ser cobrado por litro | Em um tanque de 50 litros |
|---|---|---|
| Gasolina | R$ 0,89 | R$ 44,50 |
| Etanol hidratado | R$ 0,19 | R$ 9,50 |
A ressalva é que desoneração não é tabelamento: o preço final depende da Petrobras e dos importadores, das distribuidoras, do ICMS dos estados e da margem de cada posto. O valor da tabela é o tributo federal que deixa de entrar na cadeia, não um desconto garantido no painel do posto.
Para o consumidor, o efeito mais claro é o que não acontece agora: sem o decreto, os R$ 0,89 voltariam a ser cobrados nesta terça e poderiam ser repassados ao preço.
Como a desoneração chegou a zero
A medida foi crescendo ao longo de dois meses, sempre em prazos curtos:
- 9 de setembro: um decreto cortou R$ 0,63 por litro de PIS/Pasep e Cofins na gasolina, de 10 de setembro a 5 de outubro, e zerou esses tributos no etanol hidratado. A carga federal sobre a gasolina caiu para R$ 0,16 por litro.
- 9 de outubro: a equipe econômica zerou também a Cide e o restante de PIS/Cofins, elevando o desconto para R$ 0,89 por litro por 30 dias, e subiu de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro o subsídio aos produtores de etanol.
- 9 de novembro: novo decreto prorroga tudo até 9 de dezembro.
No diesel, o governo usa outro instrumento, uma subvenção de R$ 2,12 por litro paga a produtores e importadores, renovada em 27 de outubro por mais 30 dias.
O que ainda falta saber
A Fazenda trata as medidas como temporárias e válidas só para 2026. O governo não disse se haverá nova prorrogação depois de 9 de dezembro, o que deve depender do preço do barril e da arrecadação extra com o petróleo. A ata do Copom divulgada nesta terça lista a alta do petróleo entre os riscos que podem manter a inflação acima da meta.
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