Corregedor do TSE nega a Flávio barrar sindicatos e UNE e dá 72 horas para detalhar
Ministro Villas Bôas Cueva recebeu a ação só contra Lula, Alckmin e cinco dirigentes; dos 54 citados pela campanha do PL, 37 não aparecem na narrativa dos fatos
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou, por enquanto, uma série de pedidos urgentes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) numa ação que acusa sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais de usar suas estruturas em favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (16), também deu 72 horas para que a campanha do senador explique, um a um, o que atribui a cada dirigente citado.
O que o corregedor decidiu
A ação foi apresentada por Flávio contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e dirigentes de centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. A campanha do PL sustenta que houve abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Cueva decidiu receber a ação contra Lula, Alckmin e cinco dirigentes para os quais viu condutas delimitadas na petição. Em relação aos demais, a análise ficou em suspenso. Para o ministro, ocupar um cargo de direção numa entidade não significa, automaticamente, ser responsável por um eventual abuso eleitoral cometido por ela.
Segundo a decisão, dos 54 dirigentes apresentados pela campanha, 37 não são citados nominalmente na narrativa dos fatos nem na fundamentação jurídica. Outros sete aparecem apenas como signatários de uma nota das centrais sindicais.
O prazo de 72 horas
O corregedor determinou que a campanha de Flávio informe, de forma individual, quais fatos atribui a cada um dos demais dirigentes. Para cada pessoa, terá de indicar o fato, a data, a prova correspondente e de que maneira o ato teria contribuído para o suposto abuso.
Se isso não for feito em 72 horas, a ação poderá ser rejeitada em relação aos dirigentes cujas condutas não forem individualizadas. Até nova decisão, esses dirigentes não serão notificados para apresentar defesa, mesmo que seus nomes já apareçam no cadastro do processo.
Os pedidos negados
Entre as medidas urgentes pedidas pela campanha estavam restringir o uso das estruturas das entidades, impedir repasses de recursos e determinar a preservação de dados e documentos. O pedido de aplicação de multas ficou prejudicado.
Um dos pedidos negados era proibir os dirigentes, até 25 de outubro, de usar sedes, empregados, veículos, recursos financeiros, sites, perfis institucionais, jornais, canais de mensagens e cadastros de filiados das entidades para fazer propaganda favorável a Lula e Alckmin ou contrária ao candidato do PL.
Na avaliação do corregedor, a solicitação resultaria numa ordem genérica sobre manifestações futuras e ainda desconhecidas. Ele afirmou que é preciso analisar, caso a caso, o conteúdo, as circunstâncias e os meios usados para definir se uma manifestação configura propaganda eleitoral irregular. Uma restrição nos termos pedidos, escreveu, poderia ter efeito inibidor indevido sobre as liberdades de expressão, de associação e de organização sindical e se aproximar de censura prévia.
UNE e as universidades
Cueva também negou o pedido contra a União Nacional dos Estudantes (UNE). A campanha queria obrigar a entidade a orientar organizações estudantis ligadas a ela a não usar centros acadêmicos e outros espaços de instituições públicas de ensino para guardar ou distribuir material eleitoral.
O ministro entendeu que não foram apresentados elementos suficientes de que esses espaços tenham sido realmente usados para essa finalidade, e que a campanha não indicou os locais e as atividades que justificariam uma intervenção da Justiça. A decisão cita ainda a proteção constitucional às manifestações políticas no ambiente universitário.
O que a decisão não significa
O recebimento da ação não quer dizer que o tribunal tenha considerado verdadeiras as acusações nem que tenha reconhecido irregularidades. O próprio ministro ressalvou que essas questões dependerão da produção de provas. A negativa também não autoriza propaganda irregular nem impede a investigação de eventual uso abusivo das estruturas das entidades, segundo a decisão.
O que vem agora
A campanha de Flávio tem 72 horas para individualizar as condutas. Depois disso, o corregedor decide quais dirigentes continuam na ação e quais serão notificados para se defender. Lula e Flávio disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, nove dias após a decisão.
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