Mendonça proíbe campanha de Lula de dizer que Flávio é contra o fim da 6x1
Ministro do TSE vê 'grave descontextualização' em peça do horário eleitoral e fixa multa de R$ 10 mil por veiculação; decisão é liminar.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular propaganda que afirme que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão, de caráter liminar, foi divulgada nesta sexta-feira (16), no mesmo dia em que o Congresso promulgou a emenda que acaba com a escala. O caso ainda será analisado pelo colegiado do tribunal, que pode derrubar ou confirmar a medida.
A peça questionada
Flávio acionou o TSE na quarta-feira (14), depois que a coligação de Lula exibiu no horário eleitoral gratuito de televisão um vídeo com a frase: “Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6x1 e quer que você negocie com o patrão”. Na sequência, a peça reproduz declarações sobre remuneração por horas trabalhadas e depoimentos de trabalhadores sobre a dificuldade de negociar individualmente as condições de trabalho. O vídeo termina com o recado: “Lutem pelos seus direitos, pelos que vocês já têm e pelo que vocês podem ter. Com Flávio, você perde os direitos e ainda tem que negociar com o patrão”.
O que disse o ministro
Na decisão, Mendonça afirmou que a propaganda traz uma “grave descontextualização” da posição do candidato. Segundo o ministro, Flávio já havia declarado publicamente que votaria pelo fim da escala 6x1, o que se confirmou na quarta-feira (14), quando ele votou a favor da proposta no Senado, na votação que terminou com 75 votos favoráveis e um contrário.
“O representante, embora anteriormente houvesse manifestado críticas à proposta e continuasse defendendo maior flexibilidade na organização das jornadas de trabalho, declarou expressamente sua adesão ao encerramento da escala 6x1”, escreveu Mendonça.
O que a campanha de Lula pode e não pode fazer
O ministro deixou claro que a decisão não impede a crítica política. Para ele, a campanha de Lula pode reproduzir declarações anteriores de Flávio em que ele se dizia contrário à proposta, compará-las com a posição mais recente e questionar a sinceridade ou a coerência da mudança. O que não pode, segundo a decisão, é afirmar que o senador continua defendendo a manutenção da escala.
Mendonça mandou retirar a peça e proibiu a veiculação de outras que mantenham “substancialmente a mesma atribuição factual descontextualizada”. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por veiculação. A coligação de Lula poderá editar o material e exibir uma nova versão, desde que ela não diga que Flávio é contrário ao fim da escala na sua posição atual.
O contexto: do “contra” ao voto a favor
Na terça-feira (13), Flávio disse que, apesar de discordar da proposta, votaria “de acordo com a vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro”. Segundo a apuração da CNN Brasil, ele também sinalizou a empresários a possibilidade de rever o fim da escala caso seja eleito. Aliados do candidato avaliam, de acordo com a reportagem, que “correções” no texto poderiam ser patrocinadas no ano que vem, com apoio da maioria de cadeiras conquistada no Congresso.
Esse é o cerne da disputa. O vídeo da campanha petista apresenta Flávio como contrário ao fim da escala; a decisão de Mendonça considera que, diante do voto favorável no Senado, essa afirmação não descreve a posição atual do senador, mas preserva o direito de a campanha lembrar o que ele disse antes.
Disputa na Justiça Eleitoral
O TSE tem sido palco recorrente de pedidos de remoção de propaganda no segundo turno, marcado para o dia 25. Na quinta-feira (15), o plenário já havia mandado retirar em 24 horas vídeos que ligavam Lula e o filho a fraudes no INSS, divergindo do relator, o próprio Mendonça, que havia negado o pedido da campanha petista. A decisão desta sexta, por ser liminar, ainda passa pelo crivo dos demais ministros, e o resultado do julgamento colegiado pode alterar o que vale até o fim da campanha. Veja também a decisão sobre o vídeo do PL ligado ao INSS.
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