Moraes autoriza Augusto Heleno a sair da prisão domiciliar para consulta no Hospital das Forças Armadas
General, condenado a 21 anos na trama golpista, vai ao retorno de neurocirurgia em 22 de outubro; internação urgente fica liberada sem nova decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira a deixar temporariamente a prisão domiciliar no dia 22 de outubro, para uma consulta no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (16).
O que a decisão permite
Pelo despacho, Heleno poderá sair de casa às 10h daquele dia para um retorno ambulatorial de neurocirurgia. A liberação vale somente pelo tempo necessário para chegar ao hospital, ser atendido e voltar. Depois da consulta, a defesa terá 24 horas para entregar ao STF um documento que comprove que o atendimento foi realizado.
Moraes também deixou previsto um cenário de urgência: se os médicos indicarem a internação do general, ela poderá ser feita imediatamente, sem que seja preciso pedir nova autorização judicial. Nesse caso, o Supremo deverá ser avisado em até 24 horas, com a comprovação de que a internação era necessária. A autorização é provisória e não muda as demais medidas cautelares a que o general está sujeito.
Quadro de saúde e regras da domiciliar
Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar humanitária desde dezembro de 2025 e usa tornozeleira eletrônica. A medida foi concedida por Moraes depois de uma perícia médica, em razão do estado de saúde do general. Na época, a decisão já determinava que qualquer deslocamento por motivo de saúde dependia de autorização do STF, com exceção das situações de urgência ou emergência, que podem ser comunicadas depois, com justificativa.
Em outra decisão, de 13 de outubro, o ministro havia liberado visitas médicas diárias à casa do general. O pedido partiu do Comando Militar do Planalto. O documento descreve o quadro clínico de Heleno como demência de origem mista, de natureza progressiva e irreversível. Duas médicas militares foram autorizadas a fazer o acompanhamento todos os dias. O mesmo despacho registra que o general tem 79 anos e que, até 13 de outubro de 2026, havia cumprido 308 dias de pena.
Quem é Heleno e por que cumpre pena
Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, julgado pela Primeira Turma do Supremo. A pena é cumprida em regime domiciliar por causa do quadro de saúde, e não na prisão comum.
O que acontece agora
A consulta de 22 de outubro será acompanhada de perto pelo STF. Se os médicos recomendarem internação ou novo procedimento, a defesa terá de informar o Supremo e comprovar a necessidade dentro do prazo fixado. Qualquer saída fora das hipóteses previstas na decisão continua dependendo de autorização prévia de Moraes. Os prazos de comprovação, de 24 horas após a consulta e após uma eventual internação, são a forma como o relator acompanha o cumprimento da domiciliar humanitária.
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