OMS aprova proposta do Brasil para identificar feminicídios na Classificação de Doenças
Decisão foi unânime em reunião na Austrália; ideia é registrar mortes de mulheres por violência de gênero que hoje aparecem só como agressões
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, na quinta-feira (15), uma proposta apresentada pelo Brasil para aprimorar a identificação da violência baseada em gênero na Classificação Internacional de Doenças, a CID-11. A mudança permitirá registrar de forma específica as mortes de mulheres decorrentes desse tipo de violência, como os feminicídios.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a Reunião Anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, realizada em Sydney, na Austrália. A proposta partiu do Ministério da Saúde brasileiro.
Por que a mudança importa
A CID-11 é o sistema que a OMS usa para padronizar a identificação de doenças, condições de saúde e causas de morte em todo o mundo. É a partir dela que médicos, hospitais e governos registram, por exemplo, de que uma pessoa morreu.
Hoje, quando uma morte de mulher motivada por ódio ou discriminação de gênero é registrada apenas como agressão, as circunstâncias ligadas ao gênero podem ficar escondidas nas estatísticas. A proposta brasileira busca justamente dar visibilidade a esses casos, para que o problema possa ser dimensionado com mais precisão.
Segundo o Ministério da Saúde, a identificação mais detalhada permitirá ampliar o conhecimento sobre a violência e dar base ao planejamento e à avaliação de políticas públicas de prevenção e de proteção às mulheres. Como o sistema é internacional, os dados também passam a ser comparáveis entre países, o que ajuda cada governo a avaliar se as estratégias que adotou estão funcionando.
Efeito nos serviços de saúde
Além de melhorar as estatísticas de mortalidade, a iniciativa pode ajudar a reconhecer situações de violência já nos serviços de saúde. Muitas mulheres procuram atendimento médico por causa de agressões e de outras formas de violência, e um registro mais preciso pode mostrar trajetórias de violência ao longo do tempo.
Com essas informações, segundo o ministério, as equipes ficam mais bem preparadas para orientar medidas de prevenção, de cuidado e de proteção. Para o leitor, isso significa que o atendimento numa unidade de saúde pode se tornar uma porta para identificar e interromper um ciclo de violência antes de ele terminar em morte.
O que ainda não se sabe
O texto divulgado pelo governo brasileiro não informa quando a alteração será incorporada à CID-11 nem como ela será implementada nos sistemas de registro de cada país. Ou seja, a aprovação é um passo importante, mas o efeito prático nos atestados e nas estatísticas dependerá das etapas seguintes.
Outras ações do governo
A proposta aprovada pela OMS faz parte de um conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para enfrentar a violência contra as mulheres. Neste ano, além do acolhimento já oferecido nos serviços de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência. O serviço está disponível pelo aplicativo Meu SUS Digital.
O encontro na Austrália
A reunião da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS começou na segunda-feira (12), em Sydney, e reúne especialistas para discutir propostas de aprimoramento da CID-11. A iniciativa brasileira foi aprovada na quinta, e o encerramento do encontro está previsto para este sábado (17), depois da conclusão das discussões técnicas.
Em resumo
- A OMS aprovou por unanimidade a proposta do Brasil sobre violência baseada em gênero na CID-11.
- A ideia é identificar nas estatísticas as mortes de mulheres por esse tipo de violência, como os feminicídios.
- Ainda não há data para que a mudança passe a valer nos sistemas de registro.
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