Pular para o conteúdo

Salário de outubro tem de cair até sábado (7); empresas costumam pagar na sexta

Com o feriado de Finados na segunda (2), o 5º dia útil de novembro chega só no sábado, e o prazo da CLT vale mesmo assim.

WhatsApp Facebook X Telegram
Carteira de Trabalho azul sobre uma pilha de documentos, ao lado da mão de um trabalhador que escreve com uma caneta
Foto de arquivo: Carteira de Trabalho e Previdência Social sobre uma pilha de documentos, com um trabalhador preenchendo um formulárioFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Resumo

  • O prazo legal para pagar o salário de outubro termina no sábado (7), o 5º dia útil de novembro.
  • O feriado de Finados (2) empurra a contagem: o 1º dia útil só vem na terça (3).
  • Atraso gera correção monetária e pode ser denunciado ao Ministério do Trabalho.

Quem trabalha com carteira assinada deve receber o salário referente a outubro até sábado, 7 de novembro. Esse é o quinto dia útil do mês, prazo que a lei fixa para o pagamento de quem tem salário mensal. Como os bancos não abrem aos sábados, é comum que as empresas adiantem o depósito para sexta-feira (6), mas o limite legal só termina um dia depois.

Por que o prazo cai no sábado

A regra está no artigo 459, parágrafo 1º, da CLT: quando o pagamento é estipulado por mês, ele deve ser feito, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A lei não define o que é dia útil e, na prática, o sábado costuma entrar na conta, enquanto domingos e feriados ficam de fora.

Em novembro de 2026, a contagem fica assim:

  • domingo, 1º: não conta;
  • segunda-feira, 2: feriado nacional de Finados, não conta;
  • terça-feira, 3: 1º dia útil;
  • quarta-feira, 4: 2º dia útil;
  • quinta-feira, 5: 3º dia útil;
  • sexta-feira, 6: 4º dia útil;
  • sábado, 7: 5º dia útil e prazo final.

O feriado de 2 de novembro consta da Lei 10.607, de 2002, que lista os feriados nacionais. Como o dia 1º é domingo e o dia 2 é feriado, o mês praticamente “perde” os dois primeiros dias, e o quinto dia útil chega mais tarde do que em outros meses.

O que dizem os especialistas e o que costuma acontecer

Segundo o advogado trabalhista Henrique Mello, sócio do escritório NHM Advogados, a interpretação do artigo 459 e a Instrução Normativa 1/1989, do então Ministério do Trabalho, levam à recomendação de que os salários sejam antecipados quando o quinto dia útil cai em dia sem expediente bancário. Na prática, isso significa que a maioria das folhas deve ser creditada entre terça (3) e sexta (6), embora a empresa que pague no sábado cumpra a lei.

O que fazer se o salário atrasar

Passado o quinto dia útil sem o pagamento, o trabalhador tem alguns caminhos:

  1. Cobrar a empresa por escrito (e-mail ou mensagem ao RH), guardando o comprovante do pedido.
  2. Conferir o contracheque e o extrato para ver se houve só depósito parcial ou erro de data.
  3. Denunciar o atraso ao Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Disque 158, ou ao Ministério Público do Trabalho, no site do órgão.
  4. Procurar o sindicato da categoria ou a Justiça do Trabalho, se o problema se repetir.

Quando o prazo é ultrapassado, a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que incide correção monetária sobre o salário do mês trabalhado, contada a partir do dia 1º do mês seguinte. Salários pagos dentro do prazo não sofrem essa correção.

Quem não entra nessa regra

O quinto dia útil vale para o trabalhador com salário mensal pela CLT. Servidores públicos seguem calendários próprios de cada governo ou prefeitura, e quem recebe por semana ou por quinzena tem prazos diferentes, definidos no contrato. Se o contrato fixar data anterior ao limite legal, vale a data do contrato.

E o 13º salário?

O mês também marca o fim do prazo da primeira metade do 13º, que deve ser paga até segunda-feira, 30 de novembro, sem descontos. As datas e as regras de cálculo estão na matéria do site sobre o 13º salário em 2026.

Outro dia a ter em mente é o 20 de novembro, sexta-feira, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, data em que bancos e empresas não têm expediente normal.

SalárioCLTDireitos do trabalhadorQuinto dia útil

Siga o Fato em Dia YouTube Instagram TikTok

Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.

Mais sobre o assunto

Últimas de Economia

Ver tudo