PF diz que não há registro de saída de Flávio e que ele não é foragido
Em nota, a Polícia Federal afirma que restrição de passaporte não autoriza prisão e que apura como as ordens do STF foram descumpridas.
Resumo
- A PF diz não haver registro oficial de saída de Flávio Bolsonaro pelos postos migratórios brasileiros.
- Segundo a nota, passaporte cancelado não torna ninguém foragido nem autoriza prisão ou vigilância.
- A corporação informa que investiga as circunstâncias em que as ordens judiciais foram descumpridas.
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28), em nota à imprensa, que não há registro oficial de saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelos postos de controle migratório do Brasil. No mesmo texto, a corporação afirma que ter o passaporte cancelado ou outras restrições de viagem, “por si só”, não faz de alguém um foragido e não dá base para prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A nota, publicada no site da PF, veio depois de o senador cruzar a fronteira com a Argentina, na noite de terça-feira (27), e de chegar a Miami na manhã desta quarta.
O que a PF afirma
O texto reconstrói a sequência de medidas e tem quatro pontos centrais:
- O pedido ao STF: no domingo (25), dia do segundo turno, a PF pediu ao Supremo Tribunal Federal medidas cautelares: apreensão de passaportes, proibição de sair do país e restrição de contato com outros investigados. O motivo foi o risco de saída do senador do Brasil, identificado pela corporação.
- O cumprimento da decisão: com a decisão do Supremo em mãos, a PF cancelou o passaporte comum e o diplomático do senador e lançou um alerta migratório no Sonar, o sistema de controle de fronteiras.
- A intimação: na manhã de segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar em 24 horas eventuais passaportes de outras nacionalidades. Segundo a PF, isso “não ocorreu”.
- A situação do senador: a nota diz que as restrições a documentos de viagem não configuram a condição de foragido nem permitem prisão, e que a PF age “nos limites da legislação” e das ordens judiciais.
A PF acrescenta que apura “as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado”.
Por que não há registro de saída
A explicação está no trajeto, que o site detalhou em matérias anteriores. De acordo com a Direção Nacional de Migrações da Argentina, Flávio atravessou a Ponte Internacional Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú, às 22h50 de terça. A nota não explica o motivo, mas o trajeto ajuda a entender: como o site já informou, para cruzar essa ponte rumo à Argentina basta o documento de identidade, e foi por terra que o senador saiu, antes de embarcar em um jato do lado argentino.
Do lado argentino, o jato levou a família a Guayaquil, no Equador, e de lá à Flórida, onde pousou às 10h25.
O que diz a lei sobre passaporte e prisão
O prazo de 24 horas para entregar o passaporte vem do artigo 320 do Código de Processo Penal, segundo o qual a proibição de ausentar-se do país é comunicada às autoridades que fiscalizam as saídas do território nacional, e o investigado é intimado a entregar o documento nesse prazo. Descumprir a ordem é uma coisa; ser preso por isso é outra. A Constituição, no artigo 5º, inciso LXI, determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. É esse o sentido da frase da PF de que a restrição ao passaporte, sozinha, não autoriza prisão: para prender, seria preciso uma decisão de um juiz, no caso o ministro relator do inquérito no Supremo.
Contexto: da ordem à viagem
- 25/10 (domingo): a PF pede ao STF medidas cautelares, citando risco de saída do país.
- 26/10 (segunda): o senador é intimado a entregar passaportes de outras nacionalidades em 24 horas. Em vídeo nas redes sociais, Flávio disse que cumpriria a ordem.
- 27/10 (terça): o prazo termina sem entrega de documentos, segundo a PF; à noite, ele cruza a fronteira.
- 28/10 (quarta): o senador pousa em Opa-locka, na região de Miami, e a PF divulga a nota.
A decisão que originou as medidas foi tomada em um inquérito que corre em sigilo no STF, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O que se sabe e o que falta saber
Sabe-se: a PF pediu as cautelares no dia 25; os passaportes brasileiros foram cancelados; houve intimação para entregar documentos estrangeiros e o prazo passou sem cumprimento; a corporação diz não ter registro de saída pelos postos brasileiros e descarta tratar o senador como foragido.
Falta saber: o que a PF concluirá sobre como o senador deixou o país e quem o ajudou; se o ministro Moraes decidirá algo novo diante do descumprimento; e como o senador vai responder às investigações a partir dos Estados Unidos.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
