Comissão da Câmara de SP rejeita impeachment de Nunes por 5 votos a 2
Pedido do PSOL citava a frota de ônibus no 2º turno; relator Major Palumbo diz não ver indício de que o prefeito reduziu o serviço.
Resumo
- Comissão especial da Câmara Municipal rejeita, por 5 a 2, o impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
- A denúncia, de vereadores do PSOL, tratava da frota de ônibus no segundo turno, em 25 de outubro.
- O relator, Major Palumbo (PP), disse não haver indício de que Nunes reduziu o serviço e prejudicou a votação.
A comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo rejeitou, na manhã desta terça-feira (3), o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Foram cinco votos favoráveis ao relatório do vereador Major Palumbo (PP) e dois contrários. A sessão foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil).
O pedido foi protocolado pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, os três do PSOL. Eles acusavam a gestão de “infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade” e citavam a redução da frota de ônibus da capital no segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
O que o relator concluiu
Segundo Palumbo, não havia indícios de que Nunes tenha reduzido a frota e, com isso, prejudicado a votação no segundo turno. Foi esse o entendimento que a maioria da comissão acompanhou.
O que a denúncia alegava
A base legal do pedido era o artigo 73 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e o Decreto-Lei 201/1967, que define as infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores, sujeitas a julgamento pela Câmara. Para os autores, o prefeito teria atentado contra a probidade administrativa e contra o cumprimento de decisões judiciais.
A oposição sustentava que a própria prefeitura reconheceu, em nota, o funcionamento parcial do transporte coletivo naquele domingo. A Justiça havia determinado que a cidade mantivesse 100% dos ônibus à disposição.
O que aconteceu em 25 de outubro
Na véspera do segundo turno, o juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, mandou a prefeitura rodar com toda a frota, com base na Resolução 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, norma que obriga os municípios a manter o transporte coletivo urbano em dia de eleição no ritmo de um dia útil. A decisão previa multa pessoal de R$ 100 mil para Nunes e para o presidente da SPTrans em caso de descumprimento.
Em nota, a prefeitura criticou a ordem, dada “a menos de 24 horas do pleito”, mas disse que a cumpriria. A coligação do presidente Lula (PT) foi à Justiça Eleitoral e afirmou que a cidade operou com apenas 60% da frota.
A versão do prefeito
Nunes disse, em coletiva naquele dia, que a cidade operou com 71% da frota total: 8.814 ônibus, de um universo de cerca de 12 mil, que segundo ele estavam acima da demanda do domingo. O prefeito afirmou ainda que a prefeitura foi notificada pelo oficial de Justiça às 13h10 de sábado e que, às 13h32, o comunicado já tinha sido enviado às empresas que operam as linhas.
Como funciona o rito
Pelo Decreto-Lei 201/1967, a cassação do mandato de prefeito pela Câmara exige votação em plenário e o voto de dois terços dos vereadores. O pedido passa antes por uma comissão, que dá parecer sobre a denúncia; foi essa etapa que terminou nesta terça com a rejeição por 5 votos a 2.
O que vem depois
Com o parecer contrário aprovado na comissão especial, o pedido foi arquivado e não segue para votação em plenário. Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência, disse que pediria a prisão de Nunes por causa da falta de ônibus naquele domingo; o prefeito sustenta desde então que a frota funcionou normalmente e acima da demanda.
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