Mendonça reafirma que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem o TSE
Ministro diz que a Corte não fiscaliza os desafios entre campanhas; candidatos pediam mediação do tribunal na divulgação dos dados.
Resumo
- Mendonça manteve a decisão de que Lula e Flávio abram os próprios sigilos, sem intermediação do TSE.
- Segundo Mendonça, não cabe ao TSE fiscalizar os "desafios" lançados pelas campanhas.
- As duas campanhas seguiam querendo que a Corte mediasse a divulgação, a dois dias do segundo turno.
Nesta sexta-feira (23), o ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), repetiu que as campanhas do presidente Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) não precisam de autorização da Corte para tornar públicos os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico. A manifestação veio a dois dias do segundo turno e mantém o entendimento que ele já havia firmado na véspera.
O que o ministro decidiu
Na nova decisão, Mendonça afirmou que o tribunal não tem a função de fiscalizar os “desafios” que as campanhas lançam uma à outra. Ele havia liberado, na quinta-feira (22), a divulgação dos dados nos termos do acordo assinado pelos dois candidatos. Mesmo assim, as equipes de Lula e de Flávio seguiram pedindo que o TSE servisse de mediador na abertura das informações, e os presidenciáveis chegaram a entregar procurações para que isso fosse possível.
Para o ministro, essas novas manifestações não alteram o que foi decidido. Ele escreveu: “Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte.”
Como a disputa de sigilos começou
O assunto ganhou força no domingo (18), quando Lula informou que abriria seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, e também os de familiares, desde que o adversário fizesse o mesmo. Na terça-feira (20), o presidente enviou ao TSE um requerimento autorizando o levantamento dos próprios dados.
No dia seguinte, Flávio mandou à Corte a autorização para que fossem levantados seus sigilos dos últimos 20 anos. Ele impôs uma condição: que Lula ampliasse o alcance da medida, incluindo as informações do ex-chefe de gabinete do presidente, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o histórico de acessos da empresária Roberta Luchsinger ao Planalto e os dados do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, além de outras exigências.
Pouco depois, a coordenação da campanha petista afirmou que Lula aceitava as exigências do adversário.
O termo assinado pelos candidatos
Na quinta-feira, o senador Camilo Santana (PT-CE), que integra a campanha de Lula, apresentou ao TSE um termo assinado pelos dois candidatos em que ambos autorizam abrir os dados bancários, fiscais e telefônicos. O papel foi levado ao protocolo da Corte, e a análise ficou com Mendonça. A resposta do ministro foi justamente a de que os candidatos podiam divulgar tudo por conta própria, conforme o que tinham combinado.
O que vem agora
Com a decisão mantida, a divulgação dos dados depende apenas da vontade de cada campanha, sem passar pelo crivo do tribunal. A abertura dos sigilos virou mais um ponto da disputa entre os dois candidatos na reta final, que termina com a votação do segundo turno no domingo (25).
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