Floriano veda nova suspensão do 'Exército do Lula' no TSE sem decisão do plenário
Ministro diz que decisão individual sobre o canal tem 'vício de competência' e atende mandado preventivo da campanha de Lula.
Resumo
- Floriano de Azevedo Marques decidiu que só o plenário do TSE pode suspender o canal Exército do Lula.
- Para ele, decisão individual sobre o tema sofre de 'grave e incontornável vício de competência'.
- Mais cedo, o TSE negou ter mandado tirar canais de WhatsApp do ar.
Floriano de Azevedo Marques, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, não pode ser suspenso nem restringido outra vez por decisão individual de integrante da Corte. Na avaliação dele, qualquer corte na atividade do canal precisa passar pelo plenário.
A decisão responde a um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O canal foi montado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e reúne quase 9,6 milhões de inscritos; o pedido da campanha surgiu após mais um capítulo da disputa em torno dele.
O que disse o ministro
Floriano argumentou que, desde que o tema foi levado ao colegiado, qualquer medida individual sobre o assunto, sobretudo as de natureza administrativa, “padece de grave e incontornável vício de competência”. Segundo ele, só o plenário pode decidir sobre eventual suspensão.
O ministro também interpretou o objetivo do pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Embora a petição não peça de forma expressa a suspensão do canal, ele entendeu que é essa a intenção. E ponderou que o presidente da Corte, ao fiscalizar em caráter administrativo o acordo de integridade das eleições, não pode aplicar sanções diretas.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, escreveu. Quem assinou as regras desse acordo foram as empresas donas das redes sociais.
O pente-fino pedido por Nunes Marques
Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acolheu pedido da campanha de Flávio e mandou fazer uma varredura nas publicações do canal. A campanha do PL se queixa de supostas ações combinadas dentro do Exército do Lula, que distorceriam buscas no Google e inflariam postagens de forma artificial.
A ordem deu à Meta, dona do WhatsApp, 24 horas para entregar um laudo técnico explicando como o canal opera. Esse prazo curto alimentou a suspeita, relatada por Janones em vídeo enviado pelo próprio canal, de que o TSE estaria prestes a tirá-lo do ar.
Nota do tribunal e reunião com as plataformas
Mais cedo, o TSE enviou uma nota por lista de transmissão no WhatsApp negando ter mandado retirar qualquer canal do aplicativo. “Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, disse o tribunal.
A nota saiu depois de uma reunião, na manhã de sexta, entre a cúpula da Corte, os ministros responsáveis pelos casos de propaganda e representantes de Meta, TikTok e Kwai. Nunes Marques pediu às empresas tratamento igual para as candidaturas de Lula e de Flávio e o reforço das equipes na reta final da campanha, com garantia de cumprimento da lei eleitoral.
Um canal que já foi suspenso e liberado
Não é a primeira vez que o canal vira alvo no tribunal. Em 11 de outubro, Nunes Marques, a pedido de novo da campanha de Flávio, determinou a suspensão, alegando que o canal reproduzia conteúdos que o TSE já havia julgado falsos. Entre os exemplos, estava a afirmação de que o candidato do PL defenderia tirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Na sequência, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a suspensão e afirmou que o pedido de liminar chegou à presidência 41 minutos depois da decisão dele que rejeitara a medida. Logo em seguida, Nunes Marques suspendeu o canal de novo. Dessa vez, o motivo era que o canal, embora administrado por um apoiador, teria vínculo com a campanha oficial e precisaria estar registrado no TSE como tal. Depois do registro, o presidente do tribunal liberou o funcionamento.
O que muda agora
Na prática, a decisão de Floriano tira do presidente do TSE o poder de, sozinho, derrubar o canal na etapa final da campanha. Qualquer nova tentativa teria de ser levada ao plenário. O segundo turno é no domingo (25).
Também está em curso, em outra frente, a discussão sobre o tratamento que a Meta dá às duas candidaturas: a campanha de Lula acusa a empresa de alcance maior para publicações favoráveis ao adversário nas redes, como o Instagram.
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