Governo vai propor perdão de dívidas de empresas de eventos no Simples
Ministro diz que Lula já decidiu enviar projeto à Câmara; Flávio Bolsonaro prometeu na terça (20) retomar o Perse.
Resumo
- O governo Lula vai enviar à Câmara projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos do Simples.
- O ministro Paulo Pereira fez o anúncio após reunião com Hugo Motta; não há data de envio.
- A medida vem 3 dias após Flávio Bolsonaro prometer retomar o Perse, a dois dias do 2º turno.
Empresas de eventos enquadradas no Simples Nacional devem ganhar um programa de perdão de dívidas. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, contou na manhã desta sexta-feira (23), depois de se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o Palácio do Planalto mandará um projeto de lei aos deputados. A data da remessa não foi definida.
Pereira afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “já decidiu” seguir com a proposta. Na avaliação do ministro, o setor atravessou anos difíceis: recebeu socorro na pandemia, mas continua “muito ferido” e acumulou passivo desde então.
Desenho copia o que foi feito com os MEIs
A proposta terá o mesmo formato do perdão concedido antes aos microempreendedores individuais. Segundo o ministro, essa anistia alcançou cerca de R$ 15 bilhões em débitos e custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
“O modelo é muito eficiente do ponto de vista fiscal, porque você perdoa dívidas de difícil recuperação”, afirmou. Ele defendeu que o benefício também traz de volta à formalidade negócios que haviam deixado de pagar impostos.
Crédito subsidiado do BNDES
Pereira anunciou que, em poucos dias, o governo apresentará uma linha de crédito do BNDES para pequenas empresas, com taxa reduzida e subsidiada. O ministro disse que o conjunto de medidas abrange também o alívio de dívidas de bares e restaurantes optantes pelo Simples, além das empresas de eventos.
Essas ações fazem parte de uma sequência de anúncios do presidente nos últimos dias antes do segundo turno, marcado para domingo (25), quando Lula enfrenta o candidato do PL, Flávio Bolsonaro.
Resposta à promessa de Flávio
O movimento do governo vem três dias depois de Flávio Bolsonaro gravar um vídeo, na terça (20), no qual prometeu devolver ao setor de shows o Perse, o programa de retomada do setor criado na pandemia. “Vou salvar o setor de shows”, disse o candidato.
O Perse nasceu em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), com benefícios tributários para empresas de eventos prejudicadas pela covid-19. O governo Lula o extinguiu em 2025, sob o argumento de que companhias de outros ramos estavam aproveitando as vantagens do programa.
Pequenas empresas e a escala 6x1
Ao falar do fim da escala 6x1, Pereira disse que as firmas de menor porte são o ponto que mais preocupa o governo na fase de transição. Para discutir as necessidades dessas empresas, o ministério reuniu um comitê com integrantes do segmento.
“O fim da escala 6x1 é uma vitória do governo, mas vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias façam essa transição de forma eficiente”, declarou.
Simples também deve ser revisto
Outra frente, segundo o ministro, é levar à Câmara a discussão sobre a atualização das regras do Simples. A ideia é mexer nos limites de receita das categorias, hoje de R$ 360 mil por ano para microempresas e de R$ 4,8 milhões para pequenas empresas, e criar “rampas” que facilitem a passagem de uma faixa para outra.
Próximos passos
Antes de tramitar, o projeto precisa ser redigido e protocolado na Câmara. Qualquer perdão só passa a valer depois de aprovado por deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República. O ministro não informou o valor total das dívidas do setor de eventos nem o impacto estimado nas contas públicas.
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