Gilmar rejeita queixa de Alfredo Gaspar contra Lindbergh e Soraya
Ministro do STF aplica a imunidade parlamentar às falas sobre a acusação de crime sexual, já arquivada, contra o candidato a vice de Flávio.
Resumo
- Gilmar Mendes rejeitou queixa-crime de Alfredo Gaspar, vice de Flávio, contra Lindbergh e Soraya.
- O ministro viu imunidade parlamentar nas falas e disse não haver justa causa para abrir ação penal.
- A decisão não avalia se a acusação contra Gaspar era verdadeira; o STF já havia arquivado o caso por falta de provas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) a queixa-crime de Alfredo Gaspar (PL), que concorre a vice-presidente ao lado de Flávio Bolsonaro, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Para o ministro, o que os dois parlamentares disseram está protegido pela imunidade parlamentar, e por isso não há justa causa para abrir uma ação penal.
Gaspar acusava Lindbergh de injúria e calúnia e Soraya de calúnia. A disputa nasceu em março, na reunião final da CPMI do INSS, em que Gaspar era o relator. Durante a leitura do parecer, Lindbergh o interrompeu e, na discussão que se seguiu, teria usado a palavra “estuprador” contra ele.
A entrevista e a investigação arquivada
Pouco tempo depois, os dois parlamentares falaram à imprensa no Congresso e mencionaram um documento levado à Polícia Federal. O documento pedia que Gaspar fosse investigado por suposto crime sexual contra uma pessoa vulnerável. Ele sempre negou e chegou a pedir ao STF que acelerasse exames de DNA para provar que não cometeu o crime.
A apuração acabou arquivada pelo próprio Supremo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu o fim da apuração, alegando ausência de provas e incoerências nos depoimentos, e Gilmar aceitou a sugestão no dia 6 de outubro. A queixa-crime agora rejeitada é o desdobramento dessa história: Gaspar queria responsabilizar os dois parlamentares pelas palavras ditas na época.
O que Gilmar escreveu
Na decisão, o ministro reconheceu que as falas tiveram “expressões ofensivas, insultos pessoais e acusações de indiscutível gravidade”. Ainda assim, entendeu que elas nasceram de uma briga em torno da comissão de inquérito e do desempenho da função parlamentar. Para ele, a fala de Lindbergh não pode ser examinada fora desse contexto, e é esse vínculo que a Constituição exige para valer a imunidade.
Gilmar também deixou um recado: “Isso não significa reconhecer aos parlamentares um direito irrestrito de ofender seus pares. É preciso deixar claro que a utilização de expressões ofensivas, insultos pessoais ou palavras de baixo calão não constitui direito subjetivo de qualquer parlamentar”.
O ministro anotou ainda que as agressões verbais partiram dos dois lados: Gaspar, na mesma discussão, chamou Lindbergh de “bandido” e de “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”, entre outras ofensas. Gilmar disse que mencionou essas falas apenas para mostrar que tudo ocorreu no mesmo ambiente de confronto político, e não para equiparar as ofensas nem justificá-las.
Entrevista também está coberta
Pela decisão, a imunidade cobre também a conversa com jornalistas, já que ela prolongou o debate ocorrido na CPMI horas antes. Gilmar frisou que o texto não diz se a acusação feita a Gaspar era verdadeira e que tampouco endossa o que disseram os parlamentares.
O que muda
Na prática, a decisão encerra a tentativa de Gaspar de levar Lindbergh e Soraya ao banco dos réus por causa do episódio. A rejeição da queixa não é um julgamento sobre os fatos que originaram a acusação, tema que o STF já havia arquivado em outubro por falta de provas. O caso ganha peso político porque Gaspar disputa a vice-presidência na chapa de Flávio Bolsonaro no segundo turno, marcado para este domingo (25).
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