Moraes ignorou alerta da PF sobre sigilo da fonte de blogueiro do Maranhão
Delegado avisou em ofício de 8/4 que juntar as conversas violaria a Constituição; ministro mandou anexá-las no mesmo dia, diz a Folha.
Moraes, ministro do STF, passou por cima de um alerta da Polícia Federal: para a PF, anexar ao processo as conversas de um jornalista com sua fonte feriria uma garantia constitucional. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo na madrugada deste domingo (18), com base em documentos do inquérito, que corre sob a relatoria de Moraes e investiga uma suposta perseguição contra o também ministro Flávio Dino.
O aviso do delegado
O jornalista é o maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que mantém um blog. Desde novembro de 2025, ele escreveu que parentes de Dino usavam um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Em março, a pedido da PF, Moraes mandou apreender celulares e um notebook do blogueiro.
Depois da apreensão, em 8 de abril, o delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho mandou um ofício a Moraes. Nele, informou que havia deixado de juntar aos autos uma informação policial com diálogos que levariam à fonte do jornalista. Segundo o delegado, a análise das mensagens permitia identificar o provável fornecedor de fotografias, filmagens e dados de veículos publicados nas reportagens. Ele citou o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que protege o sigilo da fonte, e disse que, “em tese”, as conversas poderiam estar abrigadas por essa regra.
O despacho de Moraes
No mesmo dia, Moraes respondeu em despacho. Reconheceu que a Constituição, ao declarar inviolável o sigilo da fonte, busca garantir à sociedade “a ampla e total divulgação dos fatos e notícias de interesse público”. Mas entendeu que o caso era uma exceção: escreveu haver “indícios relevantes” de que o blogueiro cometeu o crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) a partir de publicações na internet contra um ministro do Supremo. Por isso, considerou “indispensável” juntar as provas ao processo, para que a Justiça analisasse sua licitude, e deu 48 horas à PF.
As buscas contra a fonte
Em 15 de julho, o mesmo delegado pediu a Moraes mandados de busca contra Raimundo Cutrim, delegado aposentado da PF e ex-secretário de Segurança do Maranhão, que a polícia aponta como informante do blogueiro. A PF afirma que Cutrim obteve em sistemas restritos dados sobre o uso do carro e os repassou ao jornalista; a conclusão veio das conversas de WhatsApp entre os dois. Em agosto, Moraes autorizou a operação contra Cutrim e contra o advogado Diogo Diniz Lima, que também teria atuado como informante. A PGR deu parecer favorável.
A defesa de Cutrim, feita pelo advogado José Berilo, classificou a quebra do sigilo da fonte como “aberração jurídica, que contraria entendimento do próprio STF” e falou em “erro grotesco” por ter sido feita por despacho. Entidades como ANJ, Abert e Aner manifestaram “profunda preocupação” com o caso.
O que dizem os envolvidos
Procurado pela Folha, Moraes não se manifestou, e sua assessoria disse que ele já havia tratado do assunto. Quando as buscas contra a fonte vieram à tona, o ministro afirmou que o sigilo da fonte “nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
A assessoria de Dino rejeita a ideia de uso irregular dos carros do TJ-MA e diz que o STF pediu ao tribunal maranhense um aparato de segurança para o ministro e para os familiares quando estivessem no estado. Segundo a assessoria, Dino sofre agressões e ameaças, teve a rotina vigiada junto com a família, e a investigação mostrou “acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança”. Luís Pablo nega ter seguido o ministro e afirma não ter recebido pagamento por reportagens sobre ele.
Relatório da PF e disputa política
Em agosto, O Globo obteve um relatório de inteligência da PF que não via base para ligar Luís Pablo aos crimes de perseguição ou de violação de sigilo funcional. O documento separa a atuação do jornalista, em tese protegida pela liberdade de imprensa, da conduta da fonte, que, sendo agente público, poderia ter violado sigilo funcional. Moraes depois determinou que os equipamentos apreendidos do blogueiro fossem devolvidos.
O caso se mistura à disputa política no Maranhão entre o grupo do governador Carlos Brandão, de quem Cutrim é aliado, e os chamados “dinistas”. Dino diz estar afastado da política desde que assumiu no STF e não ver motivo para se declarar impedido nos processos.
Receba as notícias do Fato em Dia. Inscreva-se no canal e acompanhe as atualizações.
Direitos autorais: se você é autor de alguma imagem, fale com a gente; trocamos em até 24 h.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
