Governo e Senado preparam ajuste de até R$ 80 bi que mexe nos pisos da saúde
Projeto tira a receita extra do petróleo da conta dos mínimos de saúde e educação e prevê corte linear em benefícios fiscais.
Resumo
- Fazenda e Senado combinaram um projeto para economizar 0,5% do PIB em 2027, de R$ 70 bi a R$ 80 bi.
- A receita extra do petróleo sairia do cálculo dos pisos de saúde e educação, com déficit ou superávit.
- O texto deve ser apresentado por um senador aliado nesta semana; o governo quer aprovação até dezembro.
O Ministério da Fazenda e a cúpula do Senado acertaram um pacote para conter os gastos federais em 2027, e a medida que mais deve gerar disputa mexe no dinheiro mínimo reservado para saúde e educação. A ideia é que as receitas extraordinárias com petróleo e gás deixem de entrar na base de cálculo desses pisos. O conjunto mira uma economia de meio ponto do PIB no próximo ano, o equivalente a R$ 70 bi a R$ 80 bi, segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula (PT), na noite de terça-feira (10).
Dario Durigan, que comanda a Fazenda, fechou a estratégia na segunda (9) num encontro com Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o Senado. O caminho escolhido é um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de um senador governista, e não do Executivo. Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA) aparecem como possíveis autores. O texto deve ser protocolado ainda nesta semana, e o governo quer vê-lo aprovado até o começo de dezembro. Lula deu aval às medidas, de acordo com auxiliares; a Fazenda ainda não divulgou o texto nem nota oficial sobre o acordo.
O que muda nos pisos
A Constituição obriga a União a aplicar em saúde pelo menos 15% da receita corrente líquida (artigo 198) e em educação ao menos 18% da receita de impostos, já descontados os repasses a estados e municípios (artigo 212). Como os dois mínimos são porcentagens da arrecadação, cada real a mais que entra no caixa aumenta automaticamente o valor que precisa ir para hospitais e escolas.
Uma regra aprovada pelo Senado em agosto já permitiu ao governo usar a arrecadação extra do petróleo caro para baixar tributos sobre combustíveis, e criou um gatilho: em ano de déficit, esse dinheiro não entra na conta do piso da saúde. A proposta agora amplia o alcance. A exclusão passaria a valer também com as contas no azul, e incluiria o piso da educação e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que paga segurança, saúde e educação na capital.
A equipe econômica não informou quanto saúde e educação deixariam de receber com a mudança. Senadores levaram a Durigan uma demanda de prefeitos: que o projeto autorize as cidades a remanejar parte da verba entre as duas áreas, de acordo com a necessidade local.
As outras peças do pacote
O segundo eixo é um novo corte linear nos benefícios tributários, os descontos em impostos concedidos a empresas e setores. O percentual ficaria a cargo do Congresso; com 10%, a economia estimada é de cerca de R$ 25 bilhões. O plano também prevê que a meta de superávit seja calculada “cheia”, sem descontar despesas como precatórios.
A trajetória que Durigan mostrou aos parlamentares começa em 0,5% do PIB no ano que vem e sobe a cada ano: 1% (2028), 1,25% (2029) e 1,75% (2030). Na terça, em encontro com deputados sobre a reforma tributária, o ministro pediu que o Congresso não desidrate as medidas nem abra exceções para setores.
Por que agora
Desde a eleição, o governo vem sendo cobrado a mostrar como vai equilibrar as contas. O dólar subiu, as projeções de inflação pioraram e as de crescimento caíram. No sábado (7), Lula afirmou que os mais pobres não vão pagar a conta do ajuste, e no domingo (8), em pronunciamento na TV, disse estar preocupado com a dívida e os juros, sem detalhar cortes. Segundo os interlocutores, o pacote foi desenhado para preservar as promessas de campanha, que seriam executadas em etapas, conforme houver espaço no Orçamento.
Mexer nos pisos tem histórico de resistência. Entre 2017 e 2023, sob o teto de gastos, os mínimos de saúde e educação foram corrigidos apenas pela inflação, com perda estimada em mais de R$ 50 bilhões para as duas áreas. A vinculação à receita voltou em 2024, com o arcabouço fiscal.
O que ainda falta saber
- O texto do projeto e o nome do senador que vai apresentá-lo.
- Quanto saúde, educação e o fundo do DF perderiam por ano.
- Qual será o percentual do corte nos benefícios fiscais e quais setores ficariam de fora.
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