Fachin barra obras da mina da Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará
Presidente do STF acolheu pedido do MPF e apontou falta de consulta a indígenas na Volta Grande do Xingu; Semas aguarda notificação.
Resumo
- O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a licença de instalação do Projeto Volta Grande, da Belo Sun, no Pará.
- A decisão, de 19 de outubro, atende a um pedido do MPF e anula a liminar do TRF-1 que havia liberado as obras.
- A suspensão vale até decisão final ou até o TRF-1 validar um acordo de conciliação entre as partes.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou a licença que permitia à mineradora canadense Belo Sun instalar o Projeto Volta Grande, em Senador José Porfírio (PA). A ordem foi assinada em 19 de outubro, a pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF), e deixa sem efeito a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que tinha autorizado o início das obras. O empreendimento é apontado como uma das maiores minas de ouro a céu aberto do Brasil.
A paralisação vale até o julgamento definitivo da ação ou até o TRF-1 homologar o acordo de conciliação firmado entre os envolvidos, o que acontecer primeiro.
Por que o MPF recorreu
O MPF levou o caso ao Supremo alegando que a volta da instalação criava “risco grave e imediato” ao meio ambiente e aos direitos de comunidades tradicionais. Na visão do órgão, a Belo Sun não cumpriu todas as exigências socioambientais impostas pela Justiça. O principal problema, segundo o MPF, é que o Estudo do Componente Indígena é insuficiente e que não houve consulta prévia, livre e informada aos povos afetados, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apoiou o argumento e listou problemas nos estudos da empresa:
- indígenas que moram fora de terras demarcadas, em locais como Ilha da Fazenda, Garimpo do Galo, Vila da Essa e Comunidade São Francisco, não foram devidamente mapeados;
- a análise não considera de que forma a mineração acrescentaria danos aos que a usina hidrelétrica de Belo Monte já provocou na região;
- os planos de realocação de famílias e comunidades não são claros.
A defesa da licença
Governo paraense e mineradora, nas manifestações enviadas ao STF, pediram para que a licença continuasse em vigor. Eles lembraram que, em junho de 2026, numa audiência de conciliação, a Belo Sun se comprometeu a não fazer qualquer obra no local durante um intervalo definido, enquanto o diálogo com a Funai evoluía.
Fachin enxergou uma lacuna nessa tese. De acordo com ele, a contagem desse intervalo de espera só começaria depois que a Justiça validasse o acordo. E essa validação não ocorreu: o julgamento no TRF-1 foi interrompido em julho de 2026 por pedido de vista e segue em aberto. Resultado: o acerto ainda não vale juridicamente. “Não há, portanto, qualquer provimento judicial vigente que impeça o imediato reinício das atividades de instalação pela empresa”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou que a situação pede cautela e prevenção em matéria ambiental, ainda mais numa área da Volta Grande do Xingu que já sofre as consequências de Belo Monte.
O que diz a Semas
A Semas, a secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade que concedeu a licença, informou em nota que espera ser comunicada oficialmente sobre a decisão para cumpri-la. O órgão explicou que a Licença de Instalação nº 2712/2017 voltou a valer em fevereiro de 2026 por determinação do TRF-1, mas ressaltou que as obras continuavam subordinadas à aprovação anterior do Plano Básico Ambiental Indígena pelos povos envolvidos, algo que ainda não aconteceu.
Procurada, a Belo Sun não respondeu até a última atualização desta matéria.
Próximos passos
Enquanto a suspensão durar, a empresa está impedida de reiniciar a instalação da mina. O futuro do projeto passa por dois movimentos: o fim do julgamento no TRF-1, parado pelo pedido de vista, e a eventual validação do acordo costurado em junho.
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