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Mendonça manda Camisotti, investigado no caso INSS, para prisão domiciliar

Empresário apontado como líder do esquema de descontos deve sair da cadeia na sexta (6); a decisão do ministro do STF está sob sigilo.

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O ministro André Mendonça, de toga preta, fala sentado à mesa do plenário do STF, entre duas poltronas amarelas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em sessão do plenárioFoto: Victor Piemonte/STF

Resumo

  • O ministro André Mendonça, do STF, trocou a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por domiciliar.
  • Camisotti estava preso desde setembro de 2025 e é apontado pela PF como cabeça do esquema do INSS.
  • Ele deve sair na sexta (6) e cumprir a medida em São Paulo; a defesa nega ter atrapalhado a investigação.

Maurício Camisotti, empresário investigado no caso das fraudes do INSS, vai deixar a cadeia e esperar o desfecho da apuração em casa. Quem decidiu foi André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5). Camisotti estava detido desde setembro de 2025, na mesma operação que levou à cadeia o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e a expectativa é que ele saia na sexta-feira (6) para cumprir a medida em São Paulo.

A decisão corre sob sigilo e atende a um pedido da defesa. Mendonça entendeu que há excesso de prazo na detenção e que os motivos que levaram à prisão preventiva deixaram de existir. A prisão domiciliar continua sendo prisão: o investigado fica sujeito às restrições que o tribunal impuser e segue respondendo ao caso.

O que diz a defesa

Os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini afirmaram que Camisotti “jamais atrapalhou o andamento das investigações”. Em nota, escreveram que a liberdade concedida “segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena”. Segundo eles, o empresário aguardará o desfecho da investigação e de um eventual processo e cumprirá todas as medidas restritivas determinadas.

Quem é Camisotti no caso

Para a PF, o empresário está entre os cabeças do esquema investigado na Operação Sem Desconto e seria sócio oculto de uma das entidades beneficiadas pelos descontos. O empresário negociou um acordo de colaboração com os investigadores, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ajustes no texto.

Como o esquema funcionava

De acordo com os relatórios da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), o mecanismo era simples: entidades que diziam oferecer serviços a aposentados inscreviam beneficiários sem consentimento, muitas vezes com assinatura falsificada, e cobravam mensalidades diretamente na folha do INSS. Servidores teriam recebido vantagens indevidas em troca de dados dos segurados, e várias associações eram de fachada, presididas por idosos, gente de renda baixa ou beneficiários de aposentadoria por invalidez.

Entre 2019 e 2024, o rombo pode chegar a R$ 6,3 bilhões. A CGU começou a olhar o caso em 2023, no âmbito administrativo, e em 2024 levou os indícios de crime à PF. Em abril de 2025, quando o escândalo estourou, Alessandro Stefanutto perdeu a presidência do INSS. Em 30 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, devolveu a Mendonça as apurações dos descontos que vinha retendo.

O que o aposentado pode fazer

A troca da prisão do empresário não muda a situação de quem teve desconto sem autorização. Quem desconfia de cobrança que não reconhece pode consultar o extrato de descontos no aplicativo ou no site Meu INSS, ou ligar para a Central 135. Se encontrar uma entidade que não conhece, a orientação é contestar o desconto pelo próprio canal do INSS e guardar o protocolo.

O que falta saber

  • Quais medidas cautelares Mendonça impôs a Camisotti, já que a decisão está sob sigilo.
  • Se a negociação da delação com a PGR será retomada.
  • Se o pedido de outros investigados no caso, como o lobista Antunes, receberá o mesmo tratamento.

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