Fachin arquiva 5 investigações do inquérito das fake news
Decisões seguem parecer da PGR, que apontou falta de provas ou prescrição; entre os casos estão PCO, Gilson Machado e deputado de SC.
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- Fachin, presidente do STF, mandou arquivar cinco apurações do Inq 4781, o inquérito das fake news.
- Em todas, a PGR viu falta de provas ou crime prescrito; quatro podem ser reabertas se surgirem provas novas.
- A decisão vem dois dias após outros arquivamentos e depois de Fachin dizer que quer encerrar o inquérito.
Cinco investigações ligadas ao Inquérito 4781, o das fake news, foram encerradas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O tribunal tornou públicas as decisões nesta quinta-feira (29). Em todas, ele seguiu a Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem não havia como seguir adiante: ou faltavam provas, ou o prazo para punir o suspeito já tinha vencido (prescrição).
Os casos envolvem Rui Costa Pimenta, que preside o Partido da Causa Operária (PCO); Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Alex Brasil, deputado estadual em Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães. Um quinto procedimento tinha como alvo mensagens num grupo do Telegram.
O que cada decisão determinou
Rui Costa Pimenta (PET 10391). O caso olhava postagens do PCO contra o STF feitas em junho de 2022. A acusação era de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal), cuja pena máxima é de seis meses. Passados três anos sem nenhum ato que reiniciasse a contagem, o ministro declarou extinta a punibilidade do dirigente.
Grupo no Telegram (PET 11373). Eram apuradas mensagens que defendiam o racismo contra judeus e ameaçavam de morte ministros do Supremo. A plataforma respondeu que só consegue apontar quem criou ou administra o canal se receber o número de telefone vinculado a ele, e sem isso não restava caminho para identificar os autores.
Flávia Cordeiro Magalhães (PET 11548). Alvo por publicações na internet, ela teve o processo encerrado porque a PGR considerou as provas frágeis e não viu relação dela com grupos organizados nem com financiamento de desinformação. Fachin também derrubou a prisão preventiva e as restrições para sair do país.
Gilson Machado (PET 13965). O ex-ministro era suspeito de tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a conseguir um passaporte português no consulado de Recife. Após depoimentos e perícias, Fachin concluiu que não existiam indícios mínimos de que ele tivesse cometido o ato nem de que o fato tivesse ocorrido. Com o arquivamento, devem ser devolvidos os celulares apreendidos e a arma de fogo, se estiver com o registro em dia.
Alex Brasil (PET 14103). O parlamentar catarinense foi investigado por divulgar material sobre o sigilo do voto no pleito de 2022. Como o mesmo episódio já havia sido arquivado em outra petição (PET 10783), Fachin atendeu ao Ministério Público Federal, encerrou o caso e liberou as contas do deputado nas redes.
Casos podem ser reabertos
Em quatro das cinco decisões (PETs 11373, 11548, 13965 e 14103), o ministro ressalvou que as investigações podem ser retomadas se surgirem provas novas, como prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal. Fachin também mandou levantar o sigilo das decisões e dos autos, que o STF disponibiliza em íntegra no portal da Corte.
O contexto: um inquérito em fase de encerramento
O Inquérito 4781 foi aberto em 2019 e ficou por anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Como presidente do STF, Fachin tirou a relatoria de Moraes e passou a conduzir os procedimentos ligados a ele. No começo de outubro, disse que pretende arquivar o inquérito como um todo depois de um pente-fino em mais de 100 procedimentos vinculados, que passam pela PGR antes do arquivamento definitivo.
As cinco decisões desta quinta vêm dois dias depois de outro lote de arquivamentos, anunciado pelo STF em 27 de outubro, que incluiu apurações ligadas ao pastor Silas Malafaia, ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro e ao escritor Guilherme Fiuza.
O que se sabe e o que falta saber
- Se sabe: cinco procedimentos foram encerrados, com base em parecer da PGR; os autos e as decisões ficam públicos.
- Falta saber: quando serão encerrados os demais procedimentos ligados ao Inq 4781 e como ficará a situação dos que ainda têm medidas cautelares em vigor.
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