Durigan promete mudar lei ou Constituição para mirar o centro da meta fiscal
Ministro diz que a mudança sai ainda em 2026; no mesmo dia, o Tesouro recomprou R$ 7,1 bi em títulos para frear a alta dos juros.
Resumo
- Durigan diz que o governo vai mudar a lei ou, se preciso, a Constituição para buscar o centro da meta fiscal.
- O Tesouro recomprou cerca de R$ 7,1 bilhões em títulos prefixados no primeiro pregão após a reeleição de Lula.
- Auxiliares de Lula estudam uma PEC sobre o tema; o envio depende do presidente e da nova equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (26) que o governo vai alterar a lei ou, se for necessário, a Constituição para perseguir de modo formal o centro da meta fiscal. Ele falou em entrevista ao Broadcast/Estadão, 24 horas após a reeleição de Lula (PT), num pregão de forte tensão: o Ibovespa chegou a parar por 30 minutos e o dólar encostou em R$ 5,60.
“Nós vamos mudar a lei ou, se necessário, a Constituição para buscar formalmente o centro da meta”, afirmou Durigan. Sobre o calendário, foi direto: “A gente já mudaria por agora, nesses dois meses que restam”. Para ele, “o mandato da Fazenda é claro em resguardar as contas do País”.
O que significa buscar o centro da meta
A meta fiscal é o resultado primário que o governo se compromete a entregar no ano: a diferença entre o que arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida. O arcabouço fiscal, criado pela Lei Complementar 200/2023, aceita um desvio de até 0,25 ponto do PIB, tanto para mais quanto para menos. Hoje, cumprir a meta significa ficar dentro dessa faixa, mesmo no limite inferior. Mirar o centro quer dizer perseguir o número fixado em lei, sem se apoiar na margem.
Durigan não detalhou o formato da proposta nem datas de votação.
Revisão de gastos para abrir espaço
O ministro também anunciou discussões sobre despesas. Segundo ele, a Fazenda quer rever “alguns aspectos como emenda parlamentar ou super salário, ou aposentadorias especiais”, para abrir espaço fiscal às ações que o presidente quer fazer “para o povo”. Durigan afirmou que a equipe “virou mestre” em tocar duas frentes ao mesmo tempo: equilibrar as contas e viabilizar promessas em saúde, educação e área social.
Auxiliares de Lula também preparam uma proposta de emenda à Constituição que permita ao próximo governo mirar o centro da meta e ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento, se isso for preciso para melhorar a trajetória da dívida. O envio ao Congresso depende de uma decisão do presidente e dos nomes que ocuparão Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Entre os cotados para a Fazenda está o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que, segundo aliados, aceitaria ir para Brasília se for o desejo de Lula.
Na mesa também está o Orçamento de 2027, cuja proposta prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. A equipe estuda ampliar esse saldo, mas ainda não disse como. Entre as medidas em análise estão a revisão de despesas obrigatórias, um projeto para limitar pagamentos extras a servidores, sobretudo no Judiciário, e a não renovação de linhas de crédito subsidiado, como o Move Brasil.
Tesouro entra no mercado e recompra títulos
Enquanto o ministro falava, o Tesouro Nacional fazia uma operação incomum. Na abertura do pregão, o órgão cancelou os leilões de títulos prefixados e de títulos ligados à inflação marcados para terça (27) e quinta (29), mantendo só o de Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Depois, anunciou um leilão extraordinário de recompra de NTN-F, o papel prefixado que paga cupom de 10% ao ano, com vencimentos em 2031, 2033 e 2037.
A oferta previa a compra de até 5 milhões de títulos de cada vencimento. As propostas foram recebidas entre 11h15 e 11h45, só por instituições credenciadas (dealers), e a liquidação ficou para terça. No fim da manhã, o resultado: o Tesouro recomprou 5 milhões de NTN-F de 5 anos, 2,4 milhões de 7 anos e 1 milhão de 10 anos, em volume próximo de R$ 7,1 bilhões.
A conta da operação
Cada NTN-F tem valor de face de R$ 1.000. Os 8,4 milhões de títulos recomprados somam R$ 8,4 bilhões em valor de face, ou 56% do teto de 15 milhões de papéis oferecido. Como o Tesouro desembolsou cerca de R$ 7,1 bilhões, o preço médio ficou perto de R$ 845 por título (conta própria, aproximada). O desconto existe porque o cupom de 10% ao ano está abaixo das taxas que o mercado passou a exigir.
Ao tirar papéis das mãos dos investidores, o Tesouro alivia a onda de vendas dos prefixados e tenta amansar a disparada das taxas, que levou o contrato de juros futuros para janeiro de 2031 de 12,641% para até 14,460% pela manhã, alta de 182 pontos-base.
O que vem a seguir
Com a PEC ainda sem data e os leilões desta semana suspensos, o mercado acompanha dois sinais: quem será o ministro da Fazenda no novo mandato e se o governo detalha as mudanças na meta antes do fim do ano. Durigan prometeu a alteração para os dois meses que restam de 2026.
Acompanhe a cobertura do pregão desta segunda e o que o ministro disse sobre o Orçamento de 2027.
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