Governo vai remanejar R$ 20 bi no Orçamento de 2027 para bancar medidas de estímulo
Planejamento diz que ajuste não eleva o teto de gastos nem muda a meta fiscal; plano ainda depende do Congresso.
A equipe econômica prepara o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões dentro do Orçamento de 2027 para abrigar as medidas de estímulo anunciadas nas últimas semanas. A informação consta de nota do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgada nesta segunda-feira (19). Segundo a pasta, a quantia representa algo em torno de 1% dos gastos primários que entram na regra de limite, e a acomodação não mexe no teto das despesas nem no objetivo para o saldo primário.
Como o ajuste deve funcionar
O Executivo pretende pedir ao Parlamento a mudança na proposta orçamentária de 2027 (o PLOA), mas isso só acontece quando houver um relator escolhido. A ideia é encaixar as iniciativas sob o limite do arcabouço fiscal, regra que controla a expansão dos gastos a cada ano.
Pelo que o ministério informou, uma fatia do custo pode ser coberta com a reestimativa dos gastos obrigatórios, e o resto virá do deslocamento de verbas entre áreas do governo federal. A nota não diz quais gastos serão reduzidos nem quais áreas perdem recursos, e isso deve ficar para a proposta formal.
A meta de superávit
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, ainda em discussão, a meta é um superávit primário de 0,5% do PIB, com banda de 0,25 ponto para cima ou para baixo. Esse resultado é o que sobra, ou falta, entre o que o governo arrecada e o que gasta antes de pagar juros da dívida. O governo diz manter a intenção de voltar a registrar superávits nos anos seguintes e afirma que, desde 2023, o saldo primário avançou perto de 2 pontos do PIB.
O MPO acrescenta que o equilíbrio fiscal precisa andar junto com a manutenção das políticas públicas e com a melhoria da qualidade do gasto. Um superávit primário, convém lembrar, é importante para a trajetória da dívida pública, mas não garante, sozinho, que ela diminua.
Disputa em torno da conta
Estimativas do jornal Valor Econômico apontam que o pacote teria impacto de R$ 53,6 bilhões no ano que vem; desse total, R$ 45,7 bilhões vêm de despesas maiores e R$ 7,9 bilhões de receitas menores. O ministério discorda desse tipo de conta. Na visão do MPO, ações de natureza diversa, bancadas de formas e em prazos diferentes, “não podem ser somadas indiscriminadamente”. A pasta quer que as análises distingam o que é pago com dinheiro privado, o que depende de crédito de bancos públicos e o que efetivamente sai do Orçamento da União.
Nos levantamentos que circulam sobre o gasto de 2027 aparecem alterações em programas sociais, mais benefícios na educação, renegociação de dívidas e ajuda a micro e pequenos negócios.
Crise externa e calendário eleitoral
O Planejamento sustenta que as medidas respondem em parte ao cenário externo conturbado, ao encarecimento dos combustíveis e ao impacto das tarifas que os Estados Unidos aplicaram a produtos do país. A pasta defende ações em proteção social, moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos negócios e afirma que elas devem ser avaliadas por seus objetivos e por seu impacto fiscal específico.
A nota também rebate a leitura de que a execução de políticas públicas é automaticamente gasto de ano eleitoral: “A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
O que vem agora
Até que o relator seja escolhido e a proposta chegue ao Congresso, o remanejamento é uma intenção do governo, sem detalhamento por área. Os parlamentares vão debater o texto durante a tramitação do orçamento do próximo ano, e é nessa fase que deve ficar claro quais despesas serão cortadas para dar espaço às novas medidas.
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