Zanin estende a votação até as 19h no país; urnas já fechadas não reabrem
Só as seções ainda abertas seguiram até as 19h. O TSE retomou a contagem, e a campanha de Flávio falou em golpe judiciário.
Resumo
- Zanin, do STF, estendeu a votação do 2º turno até as 19h em todo o país, a pedido da campanha de Lula.
- O TSE parou a totalização às 17h06 e a retomou às 19h; seções que já tinham fechado as urnas não reabriram.
- Rogério Marinho, da campanha de Flávio, falou em golpe judiciário; Tarcísio e Nunes não viram problema.
Na tarde deste domingo (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou manter abertas as seções do segundo turno até as 19h de Brasília, nos 26 estados e no DF. A ordem, que muda o horário de encerramento de 17h previsto na lei, atendeu à coligação de Lula (PT), que apontou ônibus parados e transporte reduzido em várias cidades. Pouco depois, ficou claro que muitas seções já tinham encerrado os trabalhos e que as urnas fechadas não podem ser reabertas. No fim, a votação foi até as 19h só onde as seções ainda funcionavam, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a contagem dos votos nesse horário.
O que diz a decisão
Na ordem, Zanin cita “a gravidade dos fatos narrados” e “a urgência na medida”. O trecho central diz: “determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”. O pedido foi feito no Supremo depois que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deu meia hora para as prefeituras baianas se explicarem e não decidiu de imediato.
A coligação de Lula sustentou que as prefeituras de Salvador e de São Paulo reduziram a frota em circulação. Na capital baiana, segundo a petição, mais da metade da frota usual de dias úteis ficou nas garagens por orientação do órgão municipal de mobilidade. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tinha pedido, separadamente, mais duas horas em cidades do Sul e do Sudeste atingidas pelas chuvas. O contexto está na matéria sobre os dois pedidos ao TSE.
A regra que foi alterada
O Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) diz, no artigo 144, que o recebimento dos votos começa às 8h e termina às 17h. O artigo 153 acrescenta que, às 17h, o presidente da mesa entrega senhas a quem já está no local e a votação continua na ordem delas. É essa a regra que o TSE vinha repetindo ao longo do dia. A decisão de Zanin vai além: abre uma janela de duas horas para quem ainda não tinha chegado.
Totalização parada e urnas já encerradas
Depois da ordem, o TSE interrompeu a totalização. Às 17h06 a contagem estava em 1.225 seções, de um total de 499.248, somando 335.743 votos válidos: Lula tinha 57,66% (193.574 votos) e Flávio Bolsonaro, 42,34% (142.169). É um recorte minúsculo, de menos de 0,3% das seções, e não indica o resultado final.
O maior problema prático é que parte das seções já tinha terminado. Por volta das 18h, depois de o TSE avisar o Supremo de que as urnas tinham sido fechadas no horário oficial, Zanin divulgou um esclarecimento: a prorrogação vale para as urnas que ainda não tinham sido encerradas. Na nota, justificou a liminar dizendo que “as duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores”. O que se viu em cada estado:
- Mato Grosso do Sul: o TRE informou que as urnas foram fechadas às 16h, com boletins já emitidos, e que o sistema não permite reabri-las. Não houve filas nem problemas no estado, e a votação não será prorrogada.
- Distrito Federal: dezenas de seções encerraram, enviaram os resultados e liberaram mesários antes de saber da ordem. O TRE-DF disse que só soube pela imprensa e que, até as 17h45, não havia comunicação oficial. Até as 17h06, 37 das 6.969 seções do DF já tinham sido computadas.
- São Paulo: mesários relataram falta de orientação. Numa escola de Santa Cecília, no centro da capital, as urnas já tinham sido recolhidas e as cabines desmontadas.
- Amazonas: em Manaus, urnas da Escola Estadual Santana foram lacradas e levadas ao TRE.
O TRE-DF também listou o que impede o retorno: não dá para reabrir a votação com cédulas ou urnas reserva nas seções encerradas, e os mesários já tinham ido embora.
O que o TSE fez
Às 18h15, Kassio Nunes Marques mandou um ofício aos presidentes dos TREs no mesmo sentido do esclarecimento de Zanin. “Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial”, escreveu o presidente do TSE, que pediu providências imediatas aos juízes eleitorais e às mesas. Pouco antes das 19h, o tribunal avisou que a totalização voltaria às 19h, e a divulgação dos números foi retomada nesse horário. Os resultados por estado e para presidente estão na página da apuração.
Reações
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse à CNN Brasil: “Não vejo problema e acho que não altera o resultado da eleição”. O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que não vê problema em prorrogar. Do outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, reagiu nas redes sociais: “Impressionante o nível de intervenção de alguns ministros do STF, espero sinceramente que o bom senso prevaleça e qualquer golpe judiciário ou chicana administrativa não prospere pelo bem da democracia”. Eduardo Bolsonaro e outros aliados também atacaram a decisão, e parte deles falou em fraude, sem apresentar provas.
Críticos da medida lembram que o Código Eleitoral, no artigo 220, declara nula a votação feita em hora diferente da marcada, o que abre caminho para pedidos de impugnação das urnas que funcionaram depois das 17h. A própria campanha de Flávio tinha pedido mais tempo de votação ao TSE, por causa da chuva, mas não levou o pedido ao Supremo.
O que ainda falta saber
Não se sabe quantos eleitores votaram depois das 17h nem quantos chegaram a seções já fechadas, e o TSE não divulgou esses números. Também não está claro se as campanhas vão contestar os votos colhidos na prorrogação. O presidente do TSE havia estimado o resultado entre 20h30 e 21h, antes da decisão; com a contagem parada por quase duas horas, a definição tende a ficar para mais tarde.
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