Justiça manda SP rodar 100% dos ônibus no domingo, sob multa de R$ 100 mil a Nunes
Juiz da 1ª Zona Eleitoral quer frota de dia útil no 2º turno; pedido de reserva de 10% para periferias foi negado.
Resumo
- A Justiça Eleitoral mandou a Prefeitura de SP e a SPTrans manterem 100% da frota de ônibus no domingo (25).
- A multa por descumprimento é de R$ 100 mil, pessoal, para o prefeito Ricardo Nunes e para o presidente da SPTrans.
- O pedido de reserva mínima de 10% da frota para a periferia foi rejeitado pelo juiz.
Neste domingo (25), a capital paulista deve ter todos os seus ônibus municipais nas ruas, como em qualquer dia útil. É o que manda uma decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, tomada neste sábado (24) a pedido de parlamentares do PSOL, que entraram com ação popular contra o município e a SPTrans. Se a ordem não for cumprida, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, pagam R$ 100 mil cada um, do próprio bolso.
O que o juiz decidiu
A decisão atendeu em parte ao pedido de tutela de urgência. O magistrado considerou que a votação está próxima e se apoiou nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na posição do Supremo Tribunal Federal sobre ônibus e metrô em dia de eleição. A frota deve funcionar nos patamares regulares de dia útil, mantendo o percentual de reserva técnica que a operação costuma ter nessas jornadas.
O juiz foi além da multa e avisou que o descumprimento pode trazer consequências criminais, civis e administrativas. O processo começou na Justiça Comum estadual e foi enviado depois à Justiça Eleitoral, porque o assunto é o deslocamento do eleitor até a seção.
O que ficou de fora
O PSOL queria ainda que 10% dos ônibus ficassem separados para os bairros mais distantes e mais pobres, e que a prefeitura apresentasse um roteiro de operação para cada linha e cada concessionária. O juiz não aceitou essa parte.
O que a prefeitura planejava
Antes da decisão, a prefeitura dizia que repetiria no segundo turno o esquema do primeiro, com frota equivalente à dos sábados, e recusou pedidos de parlamentares da oposição para ampliar o número de ônibus ao patamar de dia útil. Com a decisão, a gestão municipal precisa reforçar a operação em cima da hora.
O que não mudou para o passageiro
A decisão trata da quantidade de ônibus, não da tarifa. Os ônibus municipais da capital já circulam sem cobrança aos domingos, e o governo estadual anunciou gratuidade no Metrô, nos trens e nos ônibus metropolitanos das 6h às 20h, e o dia inteiro nos serviços intermunicipais semiurbanos e rodoviários. A matéria sobre a gratuidade no 2º turno traz os horários e as linhas.
A oferta gratuita de transporte nos dias de votação está prevista na Resolução 23.751/2026 do TSE. Pela norma eleitoral, quando há transporte gratuito, não pode haver distinção de qualquer natureza entre os eleitores, nem promoção pessoal do gestor público ou propaganda partidária ou eleitoral nos veículos.
Dicas para o eleitor
A votação vai das 8h às 17h. Para quem depende de ônibus, o mais prudente é conferir antes de sair de casa o local de votação no site do TSE ou no aplicativo e-Título, já que algumas seções mudaram de endereço entre os dois turnos. Se a ordem judicial não for cumprida, a multa recai sobre o prefeito e sobre o presidente da SPTrans, e não sobre as empresas.
O que ainda falta saber
A prefeitura não havia divulgado, até a publicação desta matéria, como vai cumprir a ordem nem se pretende recorrer. Também não há informação sobre quantos ônibus a mais precisarão sair das garagens em relação ao esquema que estava previsto.
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