Lula e Flávio pedem ao TSE votação até as 19h; Zanin relata o caso no STF
PT quer a extensão em todo o país; campanha de Flávio pede mais duas horas em 17 cidades. Kassio deu 30 minutos à Bahia.
Resumo
- Campanhas de Lula e de Flávio pediram ao TSE votação até as 19h; o PT quer a regra para todo o país.
- Zanin relata no STF o pedido de Lula; Kassio deu 30 minutos às prefeituras baianas para explicar o transporte.
- O TSE ainda não decidiu; quem estiver na fila às 17h recebe senha e vota.
Atualização, 17h: os dois lados da disputa foram ao TSE. A federação Brasil da Esperança e a coligação de Lula ampliaram o requerimento ao presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, para que a votação vá até as 19h em todo o Brasil, com base em relatos de ônibus fora de circulação em várias cidades. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) fez pedido próprio, de duas horas a mais em 17 cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, e levou a mesma demanda a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul, por causa das chuvas.
No Supremo, o ministro Cristiano Zanin será o relator do pedido da campanha de Lula. Já Kassio Nunes Marques deu 30 minutos para que as prefeituras de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana expliquem a situação do transporte coletivo durante a votação. Até o fechamento desta atualização, o TSE não havia decidido sobre a prorrogação.
A campanha de Lula (PT) à reeleição acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde deste domingo (25) para estender a votação do segundo turno na Bahia, em três municípios (a capital, Salvador, mais Feira de Santana e Lauro de Freitas). O argumento é que a falta de ônibus impediu parte dos eleitores de chegar às seções antes do fechamento, marcado para as 17h no horário de Brasília. Às 15h42, uma segunda petição estendeu o pedido a São Paulo e a mais oito estados. Até a publicação deste texto, o TSE não havia divulgado decisão.
O que a campanha pede
A petição, assinada pelo jurídico da coligação, afirma que na manhã de domingo “o transporte coletivo foi suprimido ou drasticamente reduzido” nas três cidades. Segundo o texto, “o padrão se repetiu: ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados, esperas prolongadas e eleitores impossibilitados de chegar às seções”.
Há dois pedidos. O principal é que a votação continue além das 17h nos três municípios. Como alternativa, a campanha quer uma prorrogação equivalente ao tempo em que a ordem do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deixou de ser cumprida. A peça pede ainda que, às 17h, juízes eleitorais mandem distribuir senhas a todos que já estiverem nas seções ou nas áreas externas, para que ninguém na fila fique sem votar.
Para sustentar os pedidos, a coligação recorre a duas ideias. A primeira vem do Supremo Tribunal Federal (STF): para a Corte, deixar de oferecer transporte gratuito, em frequência de dia útil, “tem o potencial de criar, na prática, um novo tipo de voto censitário”, que tira dos mais pobres a chance de participar. A segunda é a de que o encerramento às 17h pressupõe que o eleitor teve condições regulares de acesso à seção durante todo o dia.
Pedido ampliado para mais 9 estados
A primeira petição, das 13h22, tratava só das três cidades baianas e pedia que as seções ficassem abertas até as 19h. A segunda, protocolada às 15h42, inclui São Paulo e mais oito estados (Alagoas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima) e pede que a regra valha para “qualquer outro estado onde a situação se repita”, com os Tribunais Regionais Eleitorais apontando as zonas afetadas. O mesmo documento pede a prisão em flagrante dos responsáveis pela falta de ônibus.
O que disse o TSE
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou em entrevista coletiva na sede do tribunal, em Brasília, que os pedidos serão examinados “no tempo certo”. “Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, disse.
Na mesma tarde, uma decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que ocupa a Corregedoria-Geral Eleitoral, reafirmou a regra que já vale para todo o país: quem estiver no local de votação às 17h, mesmo do lado de fora do prédio ou na rua que leva até ele, recebe senha e vota. A distribuição de senhas não equivale a estender o horário para quem ainda não chegou.
O que já tinha acontecido na Bahia
O TRE-BA mandou recompor toda a frota de Salvador, sob pena de R$ 1 milhão por hora de atraso, e determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Segundo a Prefeitura, ele está em Paris, em missão oficial, e se apresenta às autoridades na segunda-feira (26). O Ministério Público Eleitoral encontrou 217 ônibus parados em duas garagens da capital baiana, como mostra a matéria sobre a ordem de prisão. A Prefeitura sustenta que liberou todos os veículos e atribui parte das paradas a adesivos de campanha colados nos ônibus.
O TSE, por sua vez, cobrou explicações urgentes do TRE-BA sobre a redução do transporte nas três cidades. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, classificou o quadro de “muito grave” e defendeu a prorrogação.
São Paulo: 71% da frota, contra 100% exigidos
Na capital paulista, a decisão da 1ª Zona Eleitoral, tomada no sábado (24), mandou rodar toda a frota, e fixou R$ 100 mil de multa, a ser paga do próprio bolso pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e pelo presidente da SPTrans (veja o que o juiz decidiu). Um levantamento feito com dados do aplicativo BusInfo contou 9.786 dos 13.767 ônibus municipais em circulação às 14h40, ou seja, 71%. Faltavam cerca de 3.980 veículos para chegar aos 100%.
A conta ajuda a dimensionar a diferença: num domingo comum, circula perto de 35% da frota, algo como 4.900 ônibus. A gestão municipal planejava repetir o desenho do primeiro turno, quando 6,9 mil coletivos atenderam 3,4 milhões de passageiros. O que rodava às 14h40 era o dobro de um domingo comum, mas ainda abaixo do que a Justiça mandou.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pediu ao TRE-SP, às 15h, duas horas a mais de votação na capital. A Prefeitura diz que cumpre a ordem, mas reclama de ter sido notificada às 13h10 de sábado, com menos de 24 horas de antecedência, e de precisar reorganizar escalas de mais de 10 mil trabalhadores. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) escreveu no X que vai pedir ao TRE-SP a prisão de Nunes e do secretário municipal de Transportes.
A regra e o que vem agora
A oferta de transporte coletivo gratuito, com frequência compatível com a de dias úteis, está prevista na Resolução 23.751/2026 do TSE e segue o entendimento do STF sobre o tema. A norma vale para a votação inteira, e é isso que os pedidos de prorrogação tentam compensar.
Nunes Marques também disse, durante visita ao Centro de Divulgação das Eleições, que o segundo turno transcorre “dentro do esperado” e que o resultado deve sair entre 20h30 e 21h. Esta matéria será atualizada quando o TSE ou o TRE-SP decidirem sobre os pedidos.
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